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Governo amplia cerco ao importador

Suspensão do registro das companhias que cometerem irregularidades nas compras externas poderá chegar a dois anos, segundo as novas regras

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

24 de dezembro de 2010 | 00h00

O governo resolveu endurecer contra as importações fraudulentas, que tiveram forte aumento desde o ano passado, depois que a concorrência no comércio internacional ficou mais acirrada com a crise financeira.

A partir de agora, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) poderá suspender por até dois anos o registro das empresas importadoras e exportadoras que cometerem irregularidades nas suas operações de comércio exterior.

Essa punição não estava prevista na legislação brasileira, o que fazia com que muitas empresas preferissem correr o risco para obter ganhos mais elevados, pagando menos imposto.

Um dos alvos do governo são as chamadas operações de triangulação entre os países para evitar as tarifas antidumping. O governo também quer punir as empresas que importam com certificado de origem falso.

Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União autoriza a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a suspender a inscrição das empresas no Registro de Exportações e Importadores (REI). Sem o REI, as empresas não têm como operar no Siscomex, que é sistema integrado no qual são registradas todas as operações de importações e exportações do Brasil.

Risco. Para o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, a medida vai aumentar o risco para as empresas importadoras que adotam práticas irregulares, como subfaturamento, evasão de medidas de antidumping e falsificação de indicação de origem.

Barral explicou que a fiscalização da Receita Federal, quando identificava irregularidades, aplicava as multas devidas, mas não havia a suspensão do registro para as empresas.

A emissão do registro é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. "Dependendo do valor da multa, o risco valia a pena", disse Barral.

Segundo ele, o governo adotou nos últimos meses uma série de medidas para combater essas práticas, mas faltava endurecer nas penalidades.

O secretário ponderou que a possibilidade de suspensão do registro não tem como objetivo reduzir as importações em geral, mas somente aquelas "desleais" que provocam distorções.

Os setores mais afetados por essas importações são o de calçados, têxtil e químico, justamente aqueles em que o governo adotou medidas de antidumping para proteger a indústria nacional.

Regulamentação. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior vai baixar em janeiro uma portaria regulamentando a graduação da penalidade de suspensão, que pode chegar a até dois anos.

Na portaria publicada ontem, o governo estabeleceu o casos em que poderá ser adotada a suspensão. Estão sujeitas à penalidade as empresas que praticarem atos desabonadores que possam prejudicar o conceito do Brasil no exterior e as que não honrarem compromissos ou não efetuarem recolhimentos nos prazos e condições legais.

Estão ainda sujeitas à punição as instituições que praticarem subfaturamento ou superfaturamento e apresentarem informações, documentos, certificado de origem não preferencial ou similar falsos aos órgãos de comércio exterior.

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