Governo amplia em R$ 1,7 bilhão limite para gastos em 2010

Dividendo maior e déficit do INNS menor permitiram segunda ampliação seguida de gastos no Orçamento

Adriana Fernandes, da Agência Estado,

20 de setembro de 2010 | 11h03

Apesar do discurso de contenção de despesas, o governo vai ampliar em R$ 1,7 bilhão o limite para gastos no Orçamento deste ano. O relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, encaminhado hoje ao Congresso Nacional, prevê essa ampliação de limite de empenho e movimentação financeira. Essa é a segunda ampliação seguida de gastos no Orçamento. No fim do terceiro bimestre, o governo já havia ampliado os limites em R$ 2,5 bilhões.

No início do ano, o governo fez um contingenciamento de R$ 21,8 bilhões e, depois, no fim do segundo bimestre, fez outro contingenciamento de R$ 7,6 bilhões. Desde então, no entanto, o governo tem feito uma ampliação dos gastos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando anunciou o aumento maior da correção dos benefícios da Previdência Social para quem ganha acima do salário mínimo, havia previsto a necessidade de um corte de gastos para sustentar o reajuste, o que não ocorreu até agora.

O governo aumentou em R$ 3 bilhões a sua estimativa de receitas com o pagamento de dividendos à União pelas empresas estatais, incluindo os bancos públicos. Conforme antecipou o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, em entrevista à Agência Estado, o governo resolveu acelerar o pagamento de dividendos para obter uma receita maior ao longo deste ano.

De acordo com os dados do relatório de análise das despesas e receitas do Orçamento do quarto bimestre, divulgado nesta segunda, a projeção de receitas com dividendos subiu de R$ 16,117 bilhões para R$ 19,111 bilhões em 2010. Esse aumento das receitas com dividendos foi uma das razões que permitiu ao governo ampliar em R$ 1,7 bilhão o limite para novos gastos.

Para justificar esse aumento da liberação de gastos, o governo também reviu para baixo a sua estimativa de déficit da Previdência Social. A estimativa caiu R$ 745,2 milhões em relação ao relatório anterior. A projeção caiu de R$ 45,694 bilhões para R$ R$ 44,949 bilhões. Essa nova estimativa leva em consideração um aumento de R$ 2,55 bilhões na arrecadação das contribuições previdenciárias e uma elevação de R$ 1,805 bilhão das despesas com o pagamento de benefícios.

Arrecadação

O relatório mostra uma redução de R$ 3,89 bilhões na previsão de arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal, as chamadas "receitas administradas". Pelo novo relatório, a previsão de arrecadação com as receitas administradas para este ano caiu de R$ 525,835 bilhões para R$ 521,944 bilhões. Essa queda, segundo o relatório, é consequência de uma expectativa menor, principalmente, com arrecadação do Imposto de Renda (R$ 1,385 bilhão); Cofins ( R$ 451,5 milhões); IPI (R$ 452,7 milhões) e CSLL (R$ 451,9 milhões).

Com a expectativa de queda da previsão de arrecadação do IR e do IPI (impostos compartilhados com os Estados e municípios), o governo diminuiu em R$ 1,41 bilhão a projeção de transferências para os governos regionais. Pela nova projeção, as transferências estimadas são de R$ 135,44 bilhões, ante R$ 136,85 bilhões no relatório anterior.

A redução das projeções de receitas administradas foi compensada por uma maior estimativa de pagamento de dividendos.

Texto ampliado às 12h10

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