Governo amplia MP do Bem para a construção civil

O setor de construção civil será beneficiado pela MP do Bem, anunciou hoje o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.Em outra providência para favorecer os investimentos, Palocci informou ainda que o governo promete tornar imediata a utilização dos créditos tributários do PIS e da Cofins que as empresas adquirem quando compram máquinas e equipamentos. Hoje, elas levam dois anos para recuperar esses créditos. Essa segunda medida, porém, não estará na MP do Bem. Será adotada mais adiante.A MP do Bem foi anunciada em suas linhas gerais na semana passada, antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciar sua visita à Coréia e ao Japão. O texto, porém, só será fechado daqui a dez dias, disse Palocci. Do que se sabia dela até agora, a construção civil não estava contemplada. O ministro, porém, decidiu incluir no texto medidas que já estavam em estudos na Receita Federal para atender a pleitos dos empresários da construção civil.Principal mudançaA principal delas é a mudança na tributação do patrimônio de afetação - um mecanismo criado no ano passado pelo qual a contabilidade de um prédio de apartamentos em construção, por exemplo, é mantida separada da contabilidade da construtora. Essa regra, opcional para as construtoras, foi implantada para dar segurança ao comprador do imóvel e evitar novos episódios como o da construtora Encol.No entanto, o patrimônio de afetação não vem sendo utilizado na prática, por causa da tributação. A Receita Federal cobra 7% sobre o patrimônio afetado, a título de antecipação do Imposto de Renda, da PIS/Cofins e da CSLL. Ao final da construção, é calculada a tributação sobre as receitas obtidas com o empreendimento e, se for o caso, a diferença é recolhida. As construtoras alegam que, assim, a tributação acabava ficando mais elevada do que se o sistema de patrimônio afetado não for utilizado. Palocci adiantou que os 7% serão considerados uma tributação definitiva, ou seja, não haverá diferenças a recolher.

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