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Governo amplia recursos para financiamento de moradias

O governo federal ampliou em R$ 530 milhões os recursos disponíveis neste ano para o financiamento de moradias de baixa renda. A linha de crédito é concedida com dinheiro subsidiado do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) exclusivamente para a construção de casas para famílias que ganham até cinco salários mínimos. O Ministério das Cidades calcula que 90 mil famílias poderão ser atendidas com esses recursos.O Orçamento da União deste ano previa um aporte inicial de R$ 1,3 bilhão para essa linha de crédito. Segundo dados do Ministério das Cidades, até o final de julho R$ 1,1 bilhão já tinham sido contratados. Com a ampliação de R$ 530 milhões, autorizada na última quinta-feira, o montante de recursos disponível subiu para R$ 1,83 bilhão.O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, informou ao Estado que a ampliação foi necessária porque os recursos estavam terminando e isso poderia comprometer o andamento do programa, conhecido como Resolução 460 do FGTS. Ele rechaçou qualquer relação entre a liberação dos recursos e o calendário eleitoral. "Os recursos estavam acabando e temos a habitação como prioridade desse governo", disse Fortes. Ele ressaltou que essa linha de financiamento é a de maior êxito no programa de habitação do governo.O financiamento pode ser pleiteado por governos municipais, estaduais, cooperativas habitacionais, associações de moradores ou qualquer cidadão nas agências da Caixa Econômica Federal. A prioridade de atendimento será para a construção de moradores de regiões metropolitanas. Pelo menos 30% dos recursos, serão direcionados à construção de moradias de centros urbanos. São essas áreas que concentram a maior parcela do déficit habitacional do país. Pelas normas dessa linha de crédito, o mutuário, governo ou entidade que acessar os recursos de subsídio do FGTS é obrigado a entrar com uma contrapartida, que pode ser em dinheiro ou em bens e serviços, como, por exemplo, terrenos, infra-estrutura ou mão-de-obra. Embora os pedidos de empréstimo possam ser feitos individualmente no balcão da Caixa, o esforço do governo é para que o financiamento seja executado por meio das operações coletivas, com investimentos do governo federal e dos governos locais.A proporção do subsídio é baseada na localidade e na faixa salarial do beneficiário. Quanto menor a faixa salarial, maior o subsídio no financiamento. Com as parcerias entre governos, uma família que mora na região metropolitana do Rio de Janeiro e de São Paulo, por exemplo, e recebe R$ 350 por mês, pode obter subsídio de R$ 14 mil e empréstimo de R$ 2 mil. O subsídio é a fundo perdido, ou seja, não precisa ser pago. Nas demais regiões metropolitanas, o subsídio é de R$ 10,4 mil e a contrapartida de R$ 2 mil. No interior, o subsídio fica em 6,9 mil e a contrapartida em R$ 2 milPara quem recebe até R$ 1.050 e mora na região metropolitana das cidades de São Paulo e Rio, o subsídio é de R$ 9 mil e a contrapartida é de R$ 12,5 mil. Nas demais regiões metropolitanas, o subsídio é de R$ 5,9 mil e a contrapartida de também de R$ 12,5 mil. Nas cidades do interior, o subsídio fica em 4,1 mil e a contrapartida em R$ 12,5 mil.

Agencia Estado,

18 de agosto de 2006 | 19h50

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