Governo analisa acordo entre Pepsi e Ambev

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que adote medida cautelar no processo de licenciamento concedido pela Pepsi à Ambev para a produção, comercialização e distribuição, no Brasil, do Gatorade. Se o Cade aprovar o pedido da Seae, as duas empresas não poderão executar os contratos já firmados até que a operação de licenciamento seja analisada pelo órgãos de defesa da concorrência. ?As empresas estarão obrigadas a não praticar quaisquer atos decorrentes dos contratos já realizados que modifiquem a estrutura, as condições ou as características dos mercados em vigor no momento da operação", diz nota divulgada pela Seae. Com a medida cautelar, a Seae quer garantir que eventuais medidas necessárias ao restabelecimento das condições de concorrência, inclusive a própria desconstituição da operação, possam ser tomadas sem que haja ônus para os consumidores. De acordo com a secretaria, a operação de licenciamento da produção do Gatorade à Ambev estabelece a transferência de ativos diretamente relacionados à linha de produção do produto. Com a operação, a participação da Ambev no mercado de isotônicos no Brasil passará a ser de cerca de 94%. A nota da Seae ressalta que a concessão da cautelar pelo Cade não implicará qualquer antecipação do futuro parecer da secretaria sobre o mérito do caso. ?Não há vinculação entre uma eventual medida cautelar e a futura decisão do Cade", afirma a nota da Seae.