Governo antecipa exigências do novo Código de Mineração

Novas autorizações para exploração mineral já trazem pontos do Código, ainda sem data para ser enviado ao Congresso

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

24 de maio de 2013 | 02h05

O governo já está usando uma espécie de "plano b" para destravar os investimentos na área mineral no País até que as novas regras do Código de Mineração sejam, de fato, levadas ao Congresso Nacional.

Neste mês, coincidindo com as dificuldades na aprovação do novo marco regulatório para os portos, o governo começou a desengavetar pedidos de autorização para lavra e pesquisa mineral, que estavam todos parados à espera das novas regras.

Por meio dessas portarias, o Ministério de Minas e Energia (MME) vem autorizando a exploração mineral em vários Estados, com uma novidade: condicionantes que, na prática, antecipam as principais mudanças que estariam no Código.

O ministério passou a obrigar as mineradoras, por exemplo, a iniciar a produção em até seis meses, atacando assim a demora das empresas em explorar as jazidas, que era um ponto de reiteradas reclamações do governo. Com o mesmo objetivo, as companhias podem perder a licença se interromperem a produção por mais do que seis meses consecutivos.

Metas. As novas autorizações também obrigam as mineradoras a cumprir metas de produção, que só podem ser alteradas após autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Os anexos também deixam claro que a outorga fica concedida, mas as regras podem ser mudadas por "legislação superveniente". Ou seja, tudo pode mudar para se adaptar ao texto final do novo Código.

O Diário Oficial de ontem, por exemplo, trouxe três autorizações para lavra de ouro e bauxita em Minas Gerais e em São Paulo. Mas, desde meados do mês, têm sido autorizadas duas a três explorações por dia, que já somam 10 concessões em sete Estados. Na última segunda-feira, foram publicadas várias permissões para pesquisa mineral, além de dezenas de despachos de processos de mineradoras em análise no ministério.

Gaveta. Embora esse "plano b" já esteja sendo utilizado pelo governo, uma fonte do Palácio do Planalto afirmou que a presidente Dilma Rousseff ainda não desistiu de reformar o código de mineração. Mas essa fonte admitiu que o texto elaborado pelo MME pode amargar um bom tempo na gaveta.

Além disso, depois da tumultuada tramitação da Medida Provisória dos Portos, a chance de mudança semelhante no marco regulatório das mineradoras ser enviada futuramente ao Parlamento como um projeto de lei - e não como uma nova medida provisória - também aumentou.

Apesar das idas e vindas do projeto dentro do governo, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, continua repetindo que o novo marco será enviado ao Congresso no próximo mês - embora pelo menos desde 2011 o ministro venha dizendo que o código será encaminhado "em breve". "O Código de Mineração será enviado ao Congresso em junho. Há, sim, clima para isso", afirmou, negando qualquer desgaste da base governista na Câmara ou no Senado.

A aprovação da MP dos Portos, porém, mostrou uma dificuldade do governo com sua base. Para aprovar a medida, o Planalto teve de prometer liberações de emendas de parlamentares e conter o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.