BRASÍLIA - O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu antecipar a vigência do teto de R$ 1,5 milhão para o financiamento de imóveis com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a decisão original de julho deste ano, o novo limite, aplicado para o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), entraria em vigor apenas em 1º de janeiro de 2019.
O CMN, formado pelo presidente do Banco Central e pelos ministro da Fazenda e do Planejamento, decidiu implementar o novo limite de forma imediata “diante do fato de o novo valor não implicar na necessidade de ajustes substanciais nos sistemas internos das instituições financeiras, diferentemente das demais alterações introduzidas pela referida resolução (de julho)”.
Atualmente, o limite para essas operações é de R$ 950 mil. A antecipação já havia sido cogitada pelo governo e era uma demanda da indústria da construção civil como forma de estimular o setor ainda neste ano.
Cartão de crédito
O CMN decidiu também nesta segunda-feira autorizar que as instituições financeiras reduzam mais rapidamente o limite do cartão de crédito de clientes que tenham uma deterioração de perfil de risco. Atualmente, os bancos precisavam respeitar um prazo de 30 dias entre o aviso aos clientes e a efetiva redução do limite do cartão.
Agora, a comunicação deve ocorrer apenas antes da redução do limite. “A regra anterior propiciava a expansão do endividamento além da efetiva capacidade de pagamento do cliente”, explicou o Banco Central.
