Governo anuncia ajuda de R$ 800 mi a empresas aéreas

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, anunciou que o pacote de socorro ao setor aéreo prevê a edição de uma medida provisória e de um decreto, a serem assinados ainda hoje pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Amaral ressaltou que o pacote deverá representar um alívio em torno de R$ 800 milhões para as empresas aéreas em função da redução da carga tributária (em torno de R$ 400 milhões) e do perdão de uma dívida entre R$ 400 milhões a 500 milhões. O principal ponto do pacote, conforme o ministro, é a isenção de Imposto de Renda para pagamento de leasing até 31 de dezembro de 2003, o que será explicitado na medida provisória. Segundo Amaral, esta medida terá um impacto na carga tributária das empresas de R$ 50 milhões por ano. Ele informou que o governo vai passar a cobrar das empresas aéreas estrangeiras o PIS e Cofins sobre querosene de avião, o que significará uma isonomia para as empresas nacionais, que já pagam as duas contribuições. Além disso, segundo o ministro, a medida provisória irá determinar o fim da cumulatividade do PIS e Cofins na área de aviação, com instituição de um imposto monofásico (em apenas uma fase do processo) a ser cobrado das refinarias. Atualmente, o PIS/Cofins é pago tanto pelas refinarias quanto pelas distribuidoras. Para que a mudança na cobrança destas contriubições ocorra, Amaral disse que a alíquota do PIS/Cofins na refinaria será elevada para uma faixa em torno de 7%. O ministro informou também que haverá mudanças na cobrança da Contribuição de Intervenção do domínio Econômico (Cide) mas evitou dar detalhes, alegando que as explicações sobre o tema serão dadas pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Outra mudança a ser determinada pela medida provisória será o perdão de uma dívida das empresas referente ao pagamento de PIS/Cofins sobre passagens aéreas e transporte de carga em vôos internacionais. O ministro explicou que embora esta cobrança tenha sido suspensa em 1999, ainda existe um passivo acumulado desde 1988, que está sendo cobrado na Justiça. "É difícil calcular o valor do perdão desta dívida. Mas calcula-se que a redução do passivo das empresas deve girar em torno de R$ 400 milhões e R$ 500 milhões", disse. O decreto a ser assinado hoje pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para socorrer as empresas de aviação comercial isenta da cobrança de IOF o seguro aeronáutico. A alíquota atualmente cobrada é de 7%. Segundo Sérgio Amaral, a medida representará uma perda de arrecadação de R$ 18 milhões por ano, para o governo. Uma outra medida, que deve ser anunciada no próximo dia 9, será a ampliação da lista de partes e peças de uso aeronáutico que ficarão isentas da cobrança do Imposto de Importação. Segundo Amaral, no dia 9 será ralizada uma reunião do Fórum de Competitividade do Setor Aéreo com representantes das empresas, para definir a lista. O ministro observou, desde já, que a relação apresentada pelas companhias aéreas inclui alguns itens que, no entendimento do governo, não se justificam porque ou não são específicos do setor, ou podem ser adquiridos no mercado brasileiro. Amaral informou ainda que, posteriormente, esta lista deverá ser aprovada pelo Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex). Ele lembrou que, em 16 de agosto, o governo editou uma medida provosória e um decreto, assumindo integralmente os riscos por atentados terroristas. Atualmente, as companhias aéreas precisam contratar seguros para cobrir este risco até o valor de R$ 150 milhões. A partir desse valor e até R$ 1 bilhão, o risco já era assumido pelo governo federal. Com a MP, o governo passa a assumir o risco integralmente. Segundo Amaral, isto significará uma redução dos custos das companhias aéreas, de R$ 300 milhões por ano.