Governo anuncia medidas para conter queda do dólar

São elas: fim da cobertura cambial, fim do IOF para exportação e cobrança de IOF para quem reside no exterior

Para conter a desvalorização do dólar frente ao real e estimular as exportações brasileiras, o governo anunciou nesta quarta-feira, 12, medidas que mexem com a exportação e com a entrada de investimentos no País. São elas: fim da cobertura cambial, fim do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para exportação e cobrança de IOF para quem reside no exterior e aplica em títulos de renda fixa no Brasil.   Veja também:   Celso Ming analisa medidas do pacote cambial  Dólar cai mais e mercado espera medidas cambiais Os efeitos da desvalorização do dólar  Economia brasileira cresce 5,4% em 2007   Objetivo é desestimular entrada de capital especulativo  Medidas são inócuas, dizem economistas    As medidas já eram esperadas, principalmente depois que o saldo da balança comercial do País começou a ficar negativo. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, isso aconteceu porque o resultado favorável do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) com o aquecimento da economia, principalmente no segundo semestre de 2007, elevou as importações e reduziu o superávit comercial.   Além disso, de acordo com o ministro, a crise do subprime (crédito imobiliário com alto risco de calote) nos EUA, que levou a uma desvalorização do dólar, ajudou em uma valorização do real. Por isso, disse o ministro, o governo, preocupado em manter o crescimento sustentado, está dando início a medidas para estimular as exportações, sobretudo de manufaturados.   Depois de anunciar as medidas, que entram em vigor na próxima segunda-feira, dia 17, ele garantiu que são apenas as primeiras e adiantou que, após a provação do Orçamento, o governo anunciará uma nova política industrial com viés exportador. Ao receber reclamações dos jornalistas, pelo fato das medidas terem sido anunciadas antecipadamente para alguns veículos de imprensa nesta tarde, Mantega respondeu: "o principal eu não anunciei".   Veja abaixo as medidas anunciadas e seus efeitos sobre o câmbio:   1- Fim da cobertura cambial - exigência de que as receitas com exportação sejam internalizadas no País. Hoje, o governo permite que apenas 30% dos recursos sejam mantidos no exterior. Com a medida, o exportador poderá deixar todos os dólares recebidos com a exportação fora do País. Esta medida reduz a entrada de moeda americana no mercado interno, o que diminui a pressão sobre o dólar.   2- Fim da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) - esta medida reduz o custo dos produtos brasileiros no exterior. Com isso, os exportadores compensam, em parte, a perda de competitividade provocada pela valorização do real. Hoje as exportações pagam alíquota de 0,38% e, agora, deixarão de recolher o imposto na saída dos produtos. Com esta medida, o governo terá uma perda de arrecadação de R$ 2,2 bilhões por ano. Mantega dise que, se 10% do volume vendido pelo Brasil ao exterior ficar em outros mercados, US$ 17 bilhões deixariam de entrar no mercado brasileiro.   3- Cobrança de IOF sobre as operações de renda fixa para investidores residentes fora do país - esta medida desestimula o ingresso de capitais especulativos interessados em obter ganhos na arbitragem (diferença) entre a taxa de juro interna, que é alta, e o juro externo, que está mais baixo. O Imposto ficará em 1,5%. A medida não será usada para aplicações de renda variável, como as ações da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), o lançamento de ações (IPOs), os empréstimos estrangeiros, o investimento direto, operações de derivativos e renda variável e operações de derivativo de índice de ações.   Sobre a taxação dos investimentos estrangeiro, o ministro citou que, em janeiro, o País recebeu US$ 1,6 bilhão em aplicações de renda fixa destes aplicadores. "Quando a CPMF acabou, não colocamos nada em seu lugar. Isso aumentou o rendimento dessas aplicações", explicou. Com o imposto de 1,5%, a rentabilidade destas aplicações vai cair, principalmente nas operações de curto prazo. "Isso vai diminuir o diferencial de juros e, com isso, vamos diminuir o fluxo", comentou ao citar a diferença entre a taxa de juros americana e brasileira. Nos investimentos de longo prazo, segundo o ministro, o custo extra será diluído e, portanto, não deve pesar sobre a rentabilidade.