André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Governo vai aumentar remuneração do FGTS e facilitar pagamento de dívidas

Conta do FGTS terá remuneração próxima à da poupança; pacote inclui ainda estímulo ao crédito imobiliário

O Estado de S.Paulo

15 Dezembro 2016 | 17h37

O governo anunciou nesta quinta-feira, 15, uma série de medidas para tentar estimular a economia brasileira. Ao lado do presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou que o pacote não foi pensado recentemente e que as medidas fazem parte de um programa. As ações microeconômicas visam aumentar produtividade e a capacidade do País de crescer.

Entre as medidas está o aumento da remuneração do FGTS. Hoje, os trabalhadores que têm recursos depositados no fundo têm o dinheiro remunerado a uma taxa de 3% ao ano mais a TR (taxa referencial). A proposta é distribuir uma parcela de 50% do lucro líquido do fundo aos poupadores para elevar a rentabilidade do FGTS para algo perto do que é pago pela poupança (6% ao ano mais a TR).

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou que a nova disposição não alterará as atuais políticas de investimento do Fundo. "Vai ser apenas o resultado líquido após pagamento de todas as despesas do fundo. Também não prejudicará as políticas de financiamento", disse. 

Além disso, o governo anunciou a redução gradual da multa adicional de 10% do FGTS, pago na demissão de empregados, com redução de 1 ponto porcentual ao ano.

O pacote inclui ainda medidas de incentivo ao crédito imobiliário, redução do spread bancário (margem dos bancos no crédito), redução dos juros no cartão de crédito e a regularização tributária para que empresas e pessoas físicas façam pagamentos parcelados de dívidas vencidas.

No crédito habitacional, o governo anunciou a regulamentação da Letra Imobiliária Garantia (LIG), ferramenta que permite uma alternativa de fonte de recursos para o financiamento do setor. Atualmente, a caderneta de poupança e o FGTS são os dois principais financiadores do crédito imobiliário. A LIG entrará em audiência pública em janeiro, para depois ser apreciada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Meirelles citou ainda medidas para reduzir o spread bancário (diferença entre o custo de captação dos bancos e o que é efetivamente cobrado de famílias e empresas). "Para redução do spread bancário, temos a criação da duplicata eletrônica. Vamos criar uma central de registro de duplicatas de recebíveis pelas empresas, em um ambiente em que todos possam acessar e atestar a existência desta garantia", explicou Meirelles. "Portanto, permitindo a concessão de crédito a taxas mais baixas. Isso será objeto de uma medida provisória."

Segundo o ministro, a central de registros de duplicatas vai favorecer principalmente as micro e pequenas empresas.

Para as pessoas físicas, Meirelles afirmou que será aperfeiçoado o cadastro positivo. "Ele permite a qualquer credor analisar o histórico da pessoa, se de fato é um bom pagador", citou o ministro. "Existe o cadastro negativo, onde se vê se alguém tem algum problema. E hoje, o cadastro positivo tem um processo muito complicado. A ideia é um registro automático", acrescentou.

Meirelles esclareceu ainda que a pessoa física terá a possibilidade de não permitir, se for de sua vontade, o acesso ao seu histórico de crédito. "Caso contrário, (o cadastro positivo) facilita e muito o processo de obtenção de crédito", acrescentou. "Os spreads bancários tendem a ser mais baixos."

Outro foco de atuação será a área de cartões de crédito. "Primeiro, a questão de diferenciação de preço. Hoje é proibido diferenciar o preço", disse Meirelles, citando a impossibilidade atual de que o lojista ofereça descontos numa compra caso a forma de pagamento seja à vista. "A medida vai permitir que o lojista possa oferecer desconto. Ele vai usar se quiser. E regulariza a prática, principalmente do pequeno comércio, que faz isso mesmo não sendo permitido." Para Meirelles, a competição vai aumentar entre os diversos meios de pagamento.

Meirelles disse ainda que, na compra de um bem, o lojista leve hoje 30 dias para receber o valor, no caso de operações com cartão de crédito. "Isso gera um custo em que isso é cobrado no preço (ao consumidor final). Isso (a mudança) vai permitir que, ou o prazo seja reduzido, ou seja baixada a taxa de juros no cartão de crédito", disse Meirelles. "Estamos trabalhando com BC e Fazenda, envolvendo todos os agentes que operam a cadeia do cartão de crédito. Todos trabalhamos nisso. Em dez dias, devemos lançar qual será a solução para baixar o custo."

Comércio. O governo anunciou que promoverá medidas para desburocrativar o comércio exterior, com redução mínima de 40% do tempo para o procedimento de importação e exportação. Também haverá a ampliação do microcrédito produtivo de R$ 120 mil para R$ 200 mil de faturamento por ano (CARLA ARAÚJO, FABRÍCIO DE CASTRO E LORENNA RODRIGUES).

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