Governo anuncia medidas para incentivar investimentos

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, anunciou na noite desta quinta-feira, após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com um grupo de empresários, duas medidas para reduzir impostos sobre os investimentos. A primeira delas é a redução do prazo de 10 para 5 anos para que as empresas façam o desconto do imposto de renda das despesas com a atualização de máquinas. O porcentual das despesas que poderá ser abatido do IR a cada ano passará de 10% para 20%. Esta medida terá validade até 31 de dezembro de 2005. A perda estimada de Receita com essa decisão é de R$ 500 milhões por ano. O ministro garantiu que essa perda de receita não terá impacto sobre os Estados. "Nós (governo federal) estamos assumindo as perdas que seriam dos Estados", disse. Isso será feito, de acordo com o ministro, através da redução da base de tributação da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido nos casos em que isso for necessário. Outra medida aprovada é a redução do prazo de compensação do crédito a receber pelas empresas do PIS/Cofins. Esse prazo, segundo Palocci, foi reduzido de quatro para dois anos. Essa medida, de acordo com o ministro da Fazenda, implicará uma perda de receita da ordem de R$ 1,2 bilhão por ano. O ministro afirmou que essa medida é definitiva. Ele disse que as 12 medidas adotadas neste ano foram possíveis em função do aumento da arrecadação provocado pelo crescimento econômico. As medidas anunciadas hoje serão regulamentadas por uma medida provisória.