EFE/Joédson Alves
EFE/Joédson Alves

Governo anuncia medidas para setor de mineração e aumenta royalty de minério de ferro

Novas regras constam das três Medidas Provisórias (MPs) a serem assinadas pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira

REUTERS, O Estado de S.Paulo

25 Julho 2017 | 18h32

BRASÍLIA - A alíquota do royalty cobrado do minério de ferro vai subir dos atuais 2% para até um limite de 4%, variando de acordo com o preço internacional do insumo, informou nesta terça-feira, 25, o Ministério de Minas e Energia.

A medida constará de uma das três Medidas Provisórias (MPs) a serem assinadas pelo presidente Michel Temer com mudanças na regulação do setor.

A alíquota da chamada Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) também vai mudar para o nióbio, passando de 2% para 3%, do ouro (de 1% para 2%) e do diamante (de 2% para 3%).

Por outro lado, o governo anunciou uma redução de 2% para 1,5% na alíquota cobrada de minerais de uso imediato na construção civil.

"Se pegar uma comparação com outros países, o Brasil estava defasado no percentual que cobrava", disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, na solenidade de anúncio das novas medidas para o setor.

Além da mudança nos royalties, o governo também está criando, por meio de MP, a Agência Nacional de Mineração (ANM), agência reguladora para o setor que vai substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

A terceira MP engloba 23 ajustes no Código de Mineração, visando aumentar a atividade no setor. A ideia do governo é elevar a participação da mineração dos atuais 4% para 6% do Produto Interno Bruto (PIB).

++ Não prevemos adesão elevada ao PDV, diz ministro

Entre as medidas previstas está a ampliação do prazo a realização de pesquisas, que atualmente é de um a três anos, e passará a ser de dois a quatro anos.

Com o intuito de acabar com as filas para a obtenção de direitos de prioridade para pesquisas, o governo afirma que "qualquer fase ou exigência" não cumprida pode tornar as áreas disponíveis para leilão eletrônico.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.