Governo anuncia MP para estimular contratação de domésticas

O governo anunciou, nesta segunda-feira, a Medida Provisória (MP) que inclui nas deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPJ) o pagamento da previdência para as empregadas domésticas. A MP, que seria anunciada na quarta-feira, no Dia Internacional da Mulher, foi antecipada porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a assinou antes de embarcar para Londres. A dedução valerá para apenas uma empregada por contribuinte, com um salário mínimo. Os empregados poderão ser declarados no IR de 2007 ano base 2006, representando uma dedução de R$ 522.De acordo com o gerente da pesquisa mensal de emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo, em janeiro, 66% dos 1,64 milhão de ocupados em serviços domésticos nas seis principais regiões metropolitanas do País eram informais, enquanto apenas 34% tinham carteira assinada. Com a MP, a tendência é de redução desse porcentual de empregados informais. A expectativa é que no primeiro ano 1 milhão de empregadas domésticas tenham carteira assinada e que a Receita deixe de arrecadar R$ 289 milhões, só com os contribuintes que já assinam carteiras das domésticas.ParticipaçãoPara Azeredo, a medida não vai alterar a tendência de aumento gradual da participação dos ocupados em serviços domésticos no total de ocupados nas seis regiões. Em janeiro de 2002, os domésticos eram 7,2% do total dos empregados formais. Em janeiro de 2005 já eram 8,0% e, em janeiro deste ano, a fatia já havia subido para 8,2%. Segundo Azeredo, a participação dos domésticos cresce à medida que aumenta o poder de compra da população, que propicia o acesso a esses serviços.

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