Governo anuncia nova fase dos órgãos sobre concorrência

O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, José Tavares, e o conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Thompson Andrade, anunciaram hoje, após a reunião com representantes da Varig e da TAM , que o encontro inaugura uma nova fase de atuação dos três órgãos que compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Segundo Goldberg, em casos de atos de concentração complexos, que demandem tempo, a análise será sempre feita em conjunto, e as partes serão sempre convocadas antecipadamente, como foi feito hoje, para discutir com as autoridades do sistema quais os problemas ou preocupações para a concorrência e o consumidor que poderão surgir ao longo das etapas. "A idéia é tornar o processo mais célere, mais eficiente e evitar a necessidade, por vezes, de reinstrução de todo o processo quando esse tipo de ato chega no Cade", disse. Os representantes do governo não quiseram informar quais foram as questões colocadas para as duas empresas aéreas, alegando que a divulgação poderia levar a um pré-julgamento e causar repercussão negativa para Varig e TAM.

Agencia Estado,

17 Março 2004 | 15h45

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