Governo anuncia nova tributação para seguros e bens de capital

O pacote de medidas de desoneração tributária anunciado, no final da manhã de hoje, estabelece a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre os prêmios de seguros de vida e acidentes pessoais. A alíquota, que é atualmente de 7%, será reduzida para 4% em setembro e depois para 2% em setembro de 2005. A partir de setembro de 2006, a alíquota do IOF será zerada.Segundo nota do Ministério da Fazenda, a medida visa reduzir o custo dos seguros de vida, permitindo o seu acesso a segmentos de renda mais baixa e a expansão do setor. A medida será baixada por um decreto presidencial e representa uma redução superior a 40% na alíquota de IOF incidente sobre prêmios de seguros de vida.A expectativa do governo é que a redução do IOF leve a um aumento "expressivo" do mercado de seguros no País, que vem crescendo muito lentamente desde que alíquota do imposto foi elevada de 2% para 7% no final de 1998.Bens de capitalO governo também está ampliando a desoneração tributária dos bens de capital (máquinas e equipamentos). Para isso, está reduzindo de 3,5% para 2% a alíquota de IPI incidente sobre esses bens. A lista de bens beneficiados pela desoneração também foi ampliada em mais 29 linhas e produtos.Segundo nota do Ministério da Fazenda, a medida dá seqüência à política de desoneração de bens de capital iniciada esse ano com a redução de 5% para 3,5% da alíquota do IPI. O objetivo final do governo é a desoneração total até o final de 2006."Trata-se do atendimento de uma das principais reivindicações da indústria nacional que é a redução do custo de investimento, que tem como conseqüência o estímulo ao aumento do volume de investimento e, portanto, do potencial de crescimento do País", diz a nota da Fazenda.Para melhorar o fluxo de caixa das empresas, o governo também está antecipando a redução do prazo de apuração e recolhimento do IPI, que passará de quinzenal para mensal. Essa ampliação de prazo já estava prevista na legislação, mas deveria entrar em vigor apenas em janeiro de 2005.De acordo com nota do Ministério da Fazenda, a ampliação do prazo de recolhimento do IPI tem como conseqüência a redução do custo operacional das empresas e a melhora do fluxo financeiro, o que tornará mais barato o seu capital de giro. "Trata-se de mais uma medida voltada para o aumento da eficiência da economia, com conseqüências positivas para o crescimento", afirma a nota da Fazenda.

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