Governo anuncia novas desonerações e prorroga mais uma vez redução do IPI

Medidas, que somam R$ 4,5 bilhões, foram anunciadas horas depois de Dilma afirmar que em 2013 cortar impostos será prioridade

LU AIKO OTTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

20 de dezembro de 2012 | 02h05

O governo quer fazer do corte de tributos um de seus motores do crescimento em 2013. Horas depois de a presidente Dilma Rousseff afirmar que a redução dos impostos será uma de suas maiores lutas no ano que vem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou novas desonerações no total de R$ 4,5 bilhões.

Nessa conta, está a redução da carga de impostos sobre a folha salarial do setor de varejo. Haverá também descontos, menores do que os de 2012, no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis, linha branca, móveis e painéis. E, segundo o ministro, há novas desonerações a caminho.

O governo já pediu ao Congresso que modifique a proposta do Orçamento para 2013, aumentando em R$ 10 bilhões a margem para novos benefícios tributários. Nesse montante deverá ser acomodado, por exemplo, a redução do PIS/Cofins. O governo espera anunciar ainda este ano a possibilidade de empresas usarem créditos tributários dessas contribuições decorrentes da aquisição de serviços - antiga reivindicação das empresas.

O início do processo de corte do PIS/Cofins deverá ocorrer no dia 27, quando será editada uma medida provisória tratando do tema, da mudança do indexador da dívida dos Estados com o Tesouro e da criação de dois fundos relacionados à reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mantega anunciou ainda a prorrogação do Reintegra, que dá aos exportadores crédito equivalente a 3% de tudo o que exportaram.

Menos gasto. Mantega ressaltou que as desonerações só são possíveis porque o governo reduziu o gasto com os juros sobre a dívida pública, maior item de despesa. A alta carga tributária, disse ele, é "gêmea" dos juros altos. "São dois malefícios, duas faces da mesma moeda." Com a inclusão do varejo, um grande empregador, o governo renunciará a receitas de R$ 16 bilhões com desoneração de folha salarial. No total, 42 setores foram beneficiados. A ideia é incluir mais segmentos econômicos.

"O varejo deve investir e contratar mais com a medida", disse o presidente do Clube Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pelizzaro Júnior. Porém, dificilmente o setor repassará o benefício ao consumidor.

No caso dos automóveis, o governo decidiu manter a redução do IPI, mas em nível menor. Os carros de motor 1.0, por exemplo, têm alíquota de 7%, hoje reduzida a zero. A partir de 1.º de janeiro até o fim de março, a alíquota ficará em 2%. De março a junho, será de 3,5%. Depois, em tese, retorna aos 7%. Os demais modelos seguem elevações semelhantes, exceto os caminhões, que tiveram redução definitiva da alíquota a zero. Eles são considerados bens de capital.

A retomada escalonada da alíquota do IPI terá impacto no preço dos carros, admitiu o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Bellini. Ele aproveitou para fazer propaganda. "Compre agora, que é um bom momento." Bellini disse que não há compromisso em relação a empregos.

No caso da linha branca, os fogões, por exemplo, que têm alíquota de 4% e recolhem zero, passarão a pagar 2% em 31 de janeiro. A alíquota fica assim até o fim de junho, quando retorna aos 4%. A exceção são as máquinas de lavar, que pagavam 20% e estão em 10%. A tributação ficará nesse nível, pois o bem não é visto como de luxo e 50% dos lares ainda não têm o eletrodoméstico.

Para o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula, a prorrogação é positiva. "A sensação que dá é que a redução veio para ficar", disse. / COLABORARAM CÉLIA FROUFE, RENATA VERÍSSIMO E MÁRCIA DE CHIARA

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