Governo anuncia quatro medidas contra lavagem de dinheiro

O governo federal anunciou hoje quatro medidas para combater a lavagem de dinheiro no País. São elas: a comunicação ao Banco Central do saque ou depósito em espécie de valores acima de R$ 100 mil, a criação de um cadastro geral de correntistas, a reestruturação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a criação de um Departamento de recuperação de ativos ilícitos, que estará vinculado à Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça. O presidente do BC, Henrique Meirelles, informou que, para que essas medidas entrem em vigor, elas precisarão ser ainda regulamentadas. Meirelles explicou que a comunicação ao BC sobre movimentações acima de R$ 100 mil não vai afetar o dia-a-dia do correntista, porque diariamente são registradas mil ocorrências dessa espécie, num total de 120 milhões de contas. Ele disse que isso vai permitir a centralização das informações no BC e tornar mais fácil o rastreamento de operações ilegais. O presidente do BC ressaltou que compete ao sistema financeiro, de uma forma geral atestar a origem dos recursos que estão depositados, independentemente de valor. "O gerente pode perguntar sobre a origem do dinheiro", disse. A criação de um cadastro geral de correntistas, por sua vez, dispensará a necessidade de aviso circular aos bancos e instituições financeiras toda vez que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectar um suspeito de lavagem de dinheiro. Atualmente, quando o Coaf ou qualquer outro órgão requisita informações para identificar contas correntes, o Banco Central dispara um aviso circular a todas as instituições financeiras do sistema para que forneçam informações sobre o suspeito. Dessa forma, o próprio suspeito fica sabendo que está sendo investigado e retira seus recursos do banco, antes que os dados sejam transmitidos ao BC e ao Coaf. A nova medida vai mudar essa situação e, segundo Meirelles, é essencial para a implementação de outras ações de combate à lavagem de dinheiro. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse que a reestruturação do Coaf fortalecerá o órgão, com novos funcionários em tecnologia de informação. Será criada uma cadeira no Conselho para um representante no Ministério da Justiça, o que, na avaliação de Thomaz Bastos, vai aproximar o Ministério da Justiça ao Coaf. A criação do Departamento de recuperação de ativos ilícitos, vinculado à Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, vai preencher o "vazio institucional", na avaliação de Thomaz Bastos. Atualmente, segundo ele, não existe nenhum órgão responsável pela recuperação de ativos. O Coaf, do Ministério da Fazenda, atua como unidade de inteligência na fase pré-investigativa e não pode acompanhar as investigações. O novo departamento vai investir em tecnologia de informação, segundo o ministro, e servirá de banco de dados e centro de coordenação para os órgãos responsáveis pela investigação de lavagem de dinheiro. Para o ministro da Justiça, a repressão e o maior controle sobre a lavagem de dinheiro vão contribuir para limitar a ação do crime organizado. "Desde os primeiros momentos do governo Lula partimos da convicção de que o combate ao crime organizado e ao crime em geral é o combate da lavagem de dinheiro", disse o ministro, acrescentando que essa "é a causa final do crime organizado".