Governo anuncia R$ 3 bi para construção; linha sairá pela CEF

Objetivo da medida, segundo nota divulgada, é facilitar o acesso ao crédito de capital de giro para construtoras

da Redação,

29 de outubro de 2008 | 19h14

O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 29, uma linha de crédito de R$ 3 bilhões para a construção civil, que será concedida pela Caixa Econômica Federal. O objetivo da medida, segundo nota divulgada, é facilitar o acesso ao crédito de capital de giro para as empresas brasileiras que atuam na construção habitacional.   Veja a íntegra da nota divulgada há pouco pelo Ministério da Fazenda em que foram anunciadas medidas para facilitar o acesso ao crédito para empresas da construção civil:   O Governo Federal decidiu adotar medida para facilitar o acesso ao crédito de capital de giro para as empresas brasileiras que atuam na construção habitacional.   A medida está organizada em duas partes: em primeiro lugar, será permitida a aplicação de recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) em capital de giro, o que era vedado. Esta permissão se aplica a todas as instituições financeiras que operam com recursos do SBPE e estará limitada a até 5% do saldo da poupança. Os recursos serão aplicados nas condições atuais do SBPE.   A segunda parte da medida consiste em tornar disponível, por meio da Caixa, uma linha de capital de giro com um mecanismo de garantias adicionais, com o objetivo de reduzir a percepção de risco. O governo, como controlador, permitirá que a Caixa mantenha em um fundo de reserva, parte dos dividendos que seriam distribuídos para a União. Com esses recursos, forma-se um lastro que garantirá até 35% do valor das operações realizadas pela Caixa. O volume total das operações será de até R$ 3 bilhões. O valor total dos dividendos que pode ser retido é, portanto, de R$ 1,05 bilhão.   É importante salientar que essa reserva só será utilizada em última instância, pois serão exigidas as garantias habituais dos proponentes. Ela serve apenas como garantia adicional, para reduzir a percepção de risco das operações.   Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as condições para os financiamentos.

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