Dida Sampaio
A medida faz parte do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes, para administrar os impactos da crise no mercado. Dida Sampaio

Governo anuncia renegociação de dívidas para empresas e pessoas físicas 

Medida valerá apenas para o contribuinte que tem débitos inscritos na dívida ativa da União; parcelamento não vale para o não pagamento de tributos correntes

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

18 de março de 2020 | 20h58

BRASÍLIA - O governo anunciou a abertura de uma renegociação de dívidas para empresas e pessoas físicas terem alívio financeiro nos meses mais agudos da pandemia do novo coronavírus. A renegociação valerá apenas para o contribuinte que tem débitos inscritos na dívida ativa da União. O parcelamento não engloba dívidas como o não pagamento de tributos correntes, mas já há uma pressão para o governo fazer um Refis.

A medida, antecipada pelo Estadão/Broadcast e confirmada nesta quarta-feira, 18, faz parte do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes, para administrar os impactos da crise no mercado.

Haverá um prazo de carência de três meses para o pagamento da primeira parcela, que vencerá no último dia útil de junho de 2020. Dessa forma, a terceira parcela da entrada será quitada em setembro

O parcelamento poderá ser feito em 81 meses para as empresas em geral. Para as pessoas físicas, empresário individual, micro e pequenas empresas, o parcelamento poderá ser feito em 97 meses. Quem já tem dívida renegociada terá que pagar 2% na primeira parcela. O valor de entrada precisa ser pago para confirmar a adesão. 

A nova renegociação será aberta com base na Medida Provisória (MP) 899, chamada MP do Contribuinte Legal. Ela precisa ser convertida em lei até 25 de março para continuar valendo - do contrário, o governo precisará suspender o programa.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que administra a dívida ativa, também permitirá a suspensão por 90 dias do protesto de dívida. A exclusão de contribuintes que não tenham pago o parcelamento de tributos também ficará suspensa no mesmo prazo. 

 O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levy, disse que medida é uma colaboração para o ambiente de negócios na travessia de uma crise que pode durar. “Um tempo não exatamente conhecido, por razões evidentes”, disse.

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Guedes anuncia auxílio mensal de R$ 200 a trabalhadores informais

Governo também estuda como auxiliar empresas em dificuldade. Uma das saídas, segundo Guedes, é bancar parte dos salários dos funcionários.

Redação, O Estado de S.Paulo

18 de março de 2020 | 15h14
Atualizado 02 de abril de 2020 | 18h55

BRASÍLIA - Após ficarem de fora do primeiro pacote de ações do governo contra a crise, os trabalhadores informais serão contemplados com uma ajuda de R$ 200 mensais, durante três meses, na tentativa de amenizar os impactos da desaceleração da economia com o avanço do novo coronavírus no País

O auxílio emergencial deve alcançar até 20 milhões de brasileiros e não poderá ser acumulado com outros benefícios sociais, como Bolsa Família e o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, nem com aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego.

A medida foi anunciada após o governo pedir o reconhecimento do estado de calamidade pública, como antecipou o Estado. A ação abre caminho para mais gastos, incluindo os R$ 15 bilhões de desembolso com o auxílio aos informais. O valor total do plano anticoronavírus anunciado até agora chega a R$ 169,6 bilhões.

O dinheiro será depositado na conta bancária do beneficiário ou poderá ser resgatado por meio de um cartão virtual a ser desenvolvido pelos bancos públicos. O “voucher”, como é chamado esse “vale” para os trabalhadores informais, foi desenhado para atender aos brasileiros que trabalham de forma autônoma ou na informalidade e podem perder renda num momento as pessoas têm ficado mais em casa, seguindo orientação do Ministério da Saúde para tentar conter o alastramento da infecção.

 “O povo sai da rua, não tem ninguém mais tomando táxi? O chofer de táxi pode passar na Caixa Econômica Federal, ou no (posto do INSS) mais próximo, ou (pedir) virtualmente”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, que fez o anúncio do Palácio do Planalto, ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Além de motoristas de táxi ou de aplicativo, diaristas e outros grupos de trabalhadores estão ficando sem perspectiva de renda com a paralisia cada vez maior da economia.

O auxílio também será pago para microempreendedores individuais que se enquadrem como integrantes de famílias de baixa renda. Na prática, famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) poderão pleitear a ajuda. Esses são os critérios de ingresso no Cadastro Único, base que servirá de referência para o pagamento do voucher. 

O benefício é individual. Por exemplo, se uma família com quatro pessoas ficar sem renda, todos os maiores de 18 anos receberão a ajuda de R$ 200,00 mensais, caso ainda não sejam assistidos com outro benefício social.

“Isso assegura manutenção (das condições) de quem está sendo vítima do impacto econômico. Não recebem nada de ninguém, é uma turma valente sobrevivendo sem ajuda do Estado e são atingidos agora. Precisam ter recursos para a manutenção básica”, afirmou Guedes.

Segundo o IBGE, são 40,8 milhões de trabalhadores informais, incluindo os que atuam sem carteira no setor privado e no trabalho doméstico e os que atuam por conta própria (dos quais 19,3 milhões sem qualquer registro, como um CNPJ de microempreendedor individual). Eles representam 43,3% do número de pessoas ocupadas o País. Esse é o grupo que deve ser mais afetado com o avanço da pandemia no Brasil.

Aéreas

O governo também anunciou que as empresas aéreas terão um prazo maior, de até 12 meses, para devolver aos passageiros os valores pagos em bilhetes de viagens que foram canceladas devido ao agravamento da epidemia do novo coronavírus. "É uma medida importante em termos de fluxo de caixa", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ressaltando que o setor é um dos mais afetados pela pandemia, com queda brusca de demanda. Já os consumidores ficarão isentos de penalidades contratuais se aceitarem receber o crédito para usar na compra de outra passagem.

Empresas do setor aéreo também serão autorizadas a adiar o pagamento de tarifas. Parcelas das tarifas de navegação aérea que vencem em março, abril, maio e junho, ficam postergadas para setembro, outubro, novembro e dezembro, respectivamente.

As concessionárias que arremataram o direito de explorar aeroportos e que precisariam pagar novos valores de outorga (a contribuição para ter o direito de explorar o bem público) no meio deste ano terão agora mais prazo, até 18 de dezembro.

Freitas avaliou que o setor aéreo foi afetado pela crise do coronavírus de maneira mais imediata e registra queda abrupta na demanda por voos. Segundo o ministro, o governo quer evitar que as empresas quebrem e gerem problemas para o consumidor quando a crise acabar.

“O foco é o consumidor. O que a gente não quer é ter quebra de empresas e ter descontinuidade na prestação do serviço. Se não, depois que a crise passar, vamos ter problema de oferta e terá impacto na tarifa”, disse o ministro./ COLABORARAM: IDIANA TOMAZELLI, MARLLA SABINO, AMANDA PUPO, DANIEL WETERMAN, JUSSARA SOARES, ADRIANA FERNANDES, ANNE WARTH E LORENNA RODRIGUES

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Para evitar demissões, governo propõe cortar salário e jornada de funcionários pela metade

Medida Provisória anunciada pelo governo permite que trabalhadores e empregadores façam acordos individuais

Adriana Fernandes, Lorenna Rodrigues e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

18 de março de 2020 | 19h46

BRASÍLIA - As empresas poderão reduzir em até 50% a jornada de trabalho e o salário dos seus empregados. A medida faz parte do programa antidesemprego, anunciada nesta quarta-feira, 18, pela área econômica. A ação consta no plano anticoronavírus, lançado pelo governo para evitar os efeitos da pandemia na economia brasileira. 

O programa flexibiliza as regras trabalhistas para tentar evitar que, na crise, as empresas promovam demissões em massa, o que pode agravar o quadro de depressão da economia. 

No caso da redução da jornada de trabalho, essa possibilidade será aberta com o corte de até 50% da jornada, e do salário, mediante acordo individual com os trabalhadores, informou o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo. 

Segundo ele, a remuneração mínima continua sendo o salário mínimo, e será observado o princípio da "irredutibilidade" dos valores por hora recebidos pelos trabalhadores. 

Uma Medida Provisória será enviada ao Congresso para que, durante o estado de crise, trabalhador e empregador, possam celebrar acordo individuais para reduzir o custo do trabalho. A MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em 120 dias para não perder a validade.  

Outra novidade, de acordo com governo, é que também será permitida a suspensão do contrato de trabalho temporariamente, mas com condicionantes, ou seja, manutenção do pagamento de 50% do salário. 

Além da redução de jornada, as empresas poderão antecipar férias individuais, decretar férias coletivas e usar o banco de horas para dispensar os trabalhadores do serviço. Também será permitido antecipar feriados não religiosos. 

A suspensão do recolhimento FGTS, já anunciada, também faz parte do programa antidesemprego. A MP permite ainda ações para simplificar o teletrabalho e suspende a obrigatoriedade dos exames médicos e treinamento obrigatórios. A exceção é para o exame de admissão no emprego, que continua sendo obrigatório. 

De acordo com a área econômica, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não será alterada. Ela, porém, não será aplicada temporariamente, durante a crise do coronavírus. 

O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, reconheceu que a redução da jornada de trabalho reduz a renda nesse momento, mas destacou que o mais importante é manter o emprego na "travessia" da crise. 

Para o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, a flexibilização das regras garante agilidade e flexibilidade para empresas e trabalhadores. 

"É preciso que se ofereça instrumentos para que empresas e empregados consigam superar esses momentos de turbulência, até chegamos ao momento pós-pandemia, e a economia volta a se estabilizar em níveis similares aos anteriores à crise. Nesse momento, interesses de empresa e de empregadores são convergentes: a preservação do emprego e da renda", disse Dalcolmo. 

 

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Medida que autoriza redução da jornada de trabalho e do salário em 50% divide especialistas

Para Cosmo Donato, da LCA, proposta do governo 'é pertinente para o momento atual'; já Clemente Ganz Lucio, do Dieese, acredita medida quer tirar poder de intermediação dos sindicatos

Douglas Gavras e Talita Nascimento, O Estado de S. Paulo

18 de março de 2020 | 22h53

A medida proposta pelo governo, que autoriza empresas a cortarem em até 50% a jornada de trabalho e o salário dos seus empregados, dividiu opiniões de quem acompanha o mercado de trabalho: se por um lado, é tida como uma reação importante, dado o agravamento da crise, economistas e entidades sindicais lembram que o governo pega carona em uma alternativa já prevista na legislação. A ação consta no plano anticoronavírus, lançado para tentar reduzir os efeitos da pandemia na economia brasileira.

"A proposta é pertinente para o momento atual. Há uma grande incerteza sobre o impacto econômico e o prolongamento dessa crise. Está se mostrando um quadro agravado, as pessoas ficarão em casa por tempo indeterminado. Num primeiro momento, os mais afetados serão os informais e os trabalhadores por conta própria", avalia o economista da LCA Cosmo Donato, especialista em mercado de trabalho.

Ele lembra, que a medida em que a crise se prolonga, há um agravamento das empresas que têm um custo fixo muito alto. "É um momento que vai exigir conciliação de todas as partes, entre empregador e trabalhador. Sem jogar tudo nas costas de só um dos lados, para que ambos consigam passar por esse período. Além disso, pode evitar que o empresário se antecipe e demita."

Para João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, a medida do governo não causa tanta preocupação para quem tem carteira assinada e conta com convenções coletivas dos sindicatos. “Não é a primeira vez que enfrentamos uma crise e temos que discutir diminuição da jornada de trabalho e fazer acordos. Esses trabalhadores estão protegidos pelas convenções coletivas. Nossa maior preocupação são os que não são registrados. Para esses, é preciso garantir uma renda mínima.”

Negociação frágil

O presidente da União Geral dos Trabalhadores e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, por outro lado, lembra que a possibilidade de redução de jornada e de salário está prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), desde que seja intermediada pelos sindicatos. Ele afirma que o governo até agora não propôs nada de novo para reduzir os efeitos da crise sobre emprego e renda.

"O governo precisa fazer o mesmo que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que eles tanto admiram, está fazendo: injetar recursos para manter os empregos. Aqui, eles só antecipam recursos que já são dos trabalhadores, como o FGTS, e dos aposentados. Vai ter uma explosão de casos, mas o trabalhador não é só um número, ele tem um salário médio muito baixo e ele não consegue sobreviver sem o salário."

O economista da consultoria IDados Bruno Ottoni concorda que a medida tira poder dos sindicatos, com o trabalhador negociando a redução diretamente com o empregador. "Não sei se faz sentido implementar esse tipo de medida agora. Ao que tudo indica o estado de calamidade pública está prestes a ser decretado. Com esse decreto, o governo vai poder exceder os limites estabelecidos pelo teto dos gastos e também os limites da lei de responsabilidade fiscal. Isso deve abrir espaço fiscal para o governo tentar ajudar essas empresas a não demitir."

Já o sociólogo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio avalia que a Medida Provisória tenta tirar os sindicatos como intermediadores para deixar os trabalhadores sem poder de negociação. "O Brasil já tinha um programa de proteção ao emprego, que pode ser reativado, e que faz uma redução de jornada maior do que a redução do salário."

Ele propõe que o governo aumente a renda proposta para os trabalhadores informais — anunciado como um voucher de R$ 200 — para meio salário mínimo, o que daria R$ 519,50, e ampliar esse recurso também para os trabalhadores formais. "Como estão propostas hoje, as medidas penalizam o trabalhador. A empresa tem vantagens, mas o trabalhador tem o salário reduzido."

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