Governo anuncia Reporto, o regime tributário para portos

Para evitar gargalos nos portos brasileiros que possam comprometer a comércio exterior, o governo criou um regime tributário especial para a aquisição de máquinas e equipamentos portuários. Esse regime especial se chamará Reporto e ficará em vigor até o final de 2005, podendo ser prorrogado por mais um ano.De acordo com o pacote de medidas de desoneração tributária anunciado, no final da manhã de hoje, os equipamentos adquiridos por meio do Reporto serão desonerados da incidência do IPI, Cofins, PIS/Pasep e Imposto de Importação (no caso de equipamentos sem similar nacional).Segundo nota do Ministério da Fazenda, o Reporto tem como objetivo estimular a realização de investimentos na recuperação, modernização e ampliação da estrutura portuária. "Reduzindo o risco de surgimento de gargalos nos portos que possam dificultar a ampliação sustentada do comércio exterior no País", afirma a nota.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.