Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Governo prevê rombo de R$ 139 bi nas contas de 2017 e não descarta elevar impostos

Equipe econômica projeta déficit de R$ 1 bilhão para Estados e municípios e de R$ 3 bilhões para as estatais

O Estado de S. Paulo

07 Julho 2016 | 19h31

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou nesta quinta-feira, 7, que o governo projeta um déficit de R$ 139 bilhões nas contas do governo central em 2017. A equipe econômica ainda prevê um rombo de R$ 1 bilhão para os Estados e municípios e de R$ 3 bilhões para as estatais. Com isso, o déficit do setor público consolidado chegaria a R$ 143 bilhões no ano que vem. O ministro não descartou aumentos pontuais de impostos para aumentar as receitas, mas esclareceu que uma definição virá no mês de agosto.

Meirelles destacou que a meta dos governos regionais leva em conta "projeções que não estão sob o controle". O ministro informou ainda que o governo fará um grande esforço para recompor a receita tributária, evitando a sua queda recorrente. Ele não deu detalhes.

"É compromisso muito forte e uma redução de despesas muito importantes, apesar do aumento do déficit da Previdência", afirmou. "Temos um esforço muito grande de contenção de despesas e também de aumento de receitas, desde arrecadação de tributos diversos, venda de ativos, outorgas e concessões", disse, sem dar detalhes. Segundo ele, esse é o cenário geral com o qual o governo trabalha e que "foi devidamente aprovado pelo presidente". 

Esforço fiscal. Meirelles afirmou que o governo pretende concentrar esforços em venda de ativos, outorgas, concessões para reduzir o rombo nas contas públicas no ano que vem. Segundo ele, o esforço na geração de receita será acima "do que seria simplesmente a tendência baseada nos últimos anos". 

O ministro afirmou que o déficit primário do governo central seria ao redor de R$ 270 bilhões e que, com a aplicação da PEC que estabelece o teto constitucional de gastos públicos, que ainda precisa ser aprovada no Congresso, o déficit seria em torno de R$ 194 bilhões. "E a meta definida foi de R$ 139 bilhões para o governo central. Isso significa evidentemente um esforço arrecadatório importante de R$ 55 bilhões adicionais ao que seria a geração normal de receitas baseada na tendência dos últimos anos", disse. Meirelles, no entanto, não revelou como o governo pretende arrecadar os R$ 55 bilhões que faltam para atingir a meta anunciada. 

Impostos. Até o fim de agosto, o governo vai definir se "será necessário elevação e qual tributo seria mais favorável" para fechar as contas do governo e cumprir a meta fiscal de 2017, de R$ 139 bilhões. "Não descartamos aumentos pontuais de impostos. Estaremos definindo essa questão até o final de agosto, no momento que, aí sim, teremos o que será o Orçamento de 2017", disse. 

Antes da definição da meta, a ala política do governo defendeu junto ao presidente em exercício Michel Temer que o governo teria um desgaste muito grande com o aumento de impostos. Temer, então, determinou que no cálculo da meta fiscal não seria incluída a receita com tributos. O objetivo do governo interino, segundo fontes ligadas a Temer, é deixar para tomar "medidas impopulares" após a definição do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado.

Apesar de ter sido "voto vencido", já que a área econômica defendia a necessidade de aumento de tributos, Meirelles afirmou que a meta apresentada hoje é realista e será cumprida. "Foi um calculo intenso, trabalho realista e sério", disse. "Da mesma maneira que chegamos aos R$ 170,5 bilhões para 2016, que será cumprido também, chegamos a um número para 2017 que o compromisso é também cumprir", disse. 

O ministro ressaltou, entretanto, que para cumprir a meta fixada para ano que vem o governo parte dos pressupostos "de condições políticas que todos conhecem". 

Meirelles disse ainda que as receitas adicionais previstas, de R$ 55,4 bilhões para alcançar déficit de R$ 139 bilhões no ano que vem, leva em conta uma base da progressão na tendência de despesas dos últimos anos e que o governo também conta com a aprovação da PEC que limita o teto dos gastos públicos. "Isso mostra que estabelecemos agora uma trajetória de queda que é, primeiro, realista e, segundo, muito forte. E, terceiro, reverte uma tendência de um longo período de crescimento real de despesas", disse Meirelles. 

Em relação à segurança quanto à obtenção de receitas, o ministro afirmou que as receitas adicionais "derivam de diversas fontes" e que já há uma reversão da confiança e da atividade que pode ajudar na arrecadação. /CARLA ARAÚJO, EDUARDO RODRIGUES, IDIANA TOMAZELLI, RACHEL GAMARSKI, ADRIANA FERNANDES

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