Governo aplicará R$ 4,7 bilhões em saneamento em 2004

Até o final do ano, R$ 4,7 bilhões entre recursos onerosos, orçamentários e da iniciativa privada poderão ser aplicados em projetos de saneamento no País. Deste montante, R$ 3 bilhões serão recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo informou o secretário de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho."Trata-se de um novo recorde. No ano passado, quando os investimentos foram de R$ 1,7 bilhão, o valor já havia sido seis vezes maior do que os volumes históricos investidos entre 1999 e 2002", afirmou o secretário, durante fórum de debates sobre o novo modelo do setor de saneamento, promovido hoje pelo Projeto Brasil, da Agência Dinheiro Vivo.Oliveira Filho disse ainda que a proposta do projeto de lei que institui o marco regulatório (regras) do saneamento já foi encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A secretaria trabalha com a perspectiva de que nos próximos dias a presidência tratará a proposta com "olhar jurídico mais aprofundado". "A decisão de enviar a proposta ao Congresso está nas mãos do presidente", reiterou ele.PrazosOntem, durante encontro de técnicos do governo federal com representantes do fórum dos secretários estaduais de saneamento, foi solicitado um prazo de, pelo menos, 30 dias para revisão do projeto de lei. Os secretários estaduais disseram que, se o prazo não for cumprido, a entidade vai elaborar uma proposta alternativa que será encaminhada ao Congresso Nacional.A principal polêmica do projeto gira em torno da titularidade do serviço de saneamento básico. Segundo Oliveira Filho, o governo federal entende que os serviços caberão aos municípios. "Se houver contestação, quem deve julgar isso é o Supremo Tribunal Federal. Ou será preciso criar uma emenda constitucional para mudar as regras", disse o secretário.

Agencia Estado,

29 de junho de 2004 | 11h32

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.