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Governo aposta em novas regras de licitação para acelerar o PAC

Mudanças nas regras de licitaçõespúblicas em gestação no Congresso darão celeridade ao processode contratação das obras do Programa de Aceleração doCrescimento, garante o governo. Mas representantes do setor de construção civil sustentamque as normas, se aprovadas, representarão um retrocesso,contribuindo para aumentar a corrupção e as contestaçõesjudiciais das concorrências, o que implicará mais atrasos naslicitações. Projeto encaminhado pelo governo ao Congresso, no início doano, obrigava Estados e municípios a promover suas licitaçõespara a compra de bens e serviços por meio de pregõeseletrônicos. Esse tipo de concorrência, já adotada pelo governo federalpara a maioria de suas aquisições, funciona como um leilãoreverso, com os fornecedores disputando, em sessão pública, aoferta do melhor preço.Ao apreciar o projeto, a Câmara dos Deputados estendeu oobrigatoriedade dos pregões a obras feitas por toda aadministração pública, no valor de até 340 mil reais. No Senado, onde o texto agora tramita, esse teto tende aser elevado. A Comissão de Ciência e Tecnologia, que já avalioua matéria, levou o limite a 51 milhões de reais. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o relator doprojeto, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), reduziu esse tetopara 3,4 milhões de reais. O parecer do senador deverá servotado na CAE na próxima semana e o projeto depois seguirá paraapreciação em plenário. O limite definido por Suplicy, segundo o presidente doConselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia(Confea), Marcos Túlio de Melo, abarca mais de 90 por cento dasobras do PAC, principalmente aquelas que ficarão a cargo dosEstados e municípios. BODE NA SALA Como exemplo, Melo, que é crítico do sistema de pregão paraobras de engenharia, citou estações de tratamento de água eesgoto e obras de recuperação de estradas vicinais. "A proposta do governo já era ruim, mas o Congresso piorou,colocaram o bode na sala", afirmou Melo à Reuters. Ele afirma que o sistema do pregão não é compatível comconcorrência de obras pois estas não podem ser caracterizadasem detalhe e com clareza nos editais. "Não há como você usar o pregão e dar garantias dequalidade e segurança do investimento público", afirmou. Em seminário sobre investimentos em infra-estruturapromovido em Brasília na última semana, a ministra DilmaRousseff (Casa Civil) atribuiu parte das dificuldades dogoverno em fazer avançar obras do PAC ao excesso decontestações judiciais feitas por empresas nas licitações. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria daConstrução (CBIC), Paulo Simão, as mudanças em estudo nasregras de licitação agravarão esse problema. "Se o governo quer agilidade e transparência, esse projetotrabalha no sentido contrário", afirmou Simão à Reuters. Uma preocupação central do setor é com o fato de, nopregão, as fases da concorrência serem invertidas e terem comoprimeiro passo a disputa de preços. Só depois de definido oprimeiro colocado é que o contratante avalia se o mesmo está defato habilitado a participar da concorrência. Para os empresários, essa inversão de fases reduz, naprática, a transparência e o rigor da etapa da habilitação e daqualificação técnica. MEDO DA CONCORRÊNCIA O secretário de Logística e Tecnologia da Informação,Rogério Santanna, do Ministério do Planejamento, afirma que asreclamações dos empresários refletem um temor com o aumento daconcorrência que os pregões eletrônicos irão, segundo ele,estimular. Para Santanna, o que garante a eficiência e a lisura de umalicitação é uma boa qualidade da especificação do que estásendo contratado, independentemente do sistema adotado. Os pregões eletrônicos, segundo ele, têm a vantagem de darvisibilidade às concorrências e também de reduzir os custospara uma empresa participar das licitações, uma vez que oprocesso é todo feito preferencialmente por meio da Internet. "Evidentemente que quem vai perder mercado não gosta, e énormal que não goste, mas e daí?" Ele argumenta que as contratações de obras na UniãoEuropéia são feitas por pregões, independentemente do valor dosinvestimentos. Segundo o secretário, o governo não havia introduzido aobrigatoriedade dos pregões em seu projeto por entender que aquestão é "polêmica", mas considera que o Congresso só temaperfeiçoado o texto. "Acho que essas mudanças podem ajudar o PAC e toda aadministração pública brasileira", afirmou.

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