Governo aposta em receitas extras para arrecadar R$ 45 bi

Governo aposta em receitas extras para arrecadar R$ 45 bi

Entre as medidas está a renovação de contratos de distribuidoras de energia; desconto do IPI de carros deve acabar

Lu Aiko Otta e João Villaverde, O Estado de S. Paulo

30 Dezembro 2014 | 23h00

 BRASÍLIA - Em mais um lance para reforçar o ajuste das contas públicas a partir de 2015, a área econômica do governo saiu à cata de potenciais receitas que ainda não estão contabilizadas no Orçamento da União. A iniciativa revelou que medidas que poderão engordar o caixa federal em até R$ 45,3 bilhões, segundo informou uma fonte graduada da atual equipe econômica. 

Os recursos ampliam outras iniciativas já adotadas pelo governo, ou ainda por adotar. Entre elas, as restrições na concessão dos benefícios sociais, que devem economizar R$ 18 bilhões do Tesouro em 2015, e o sistema de bandeiras tarifárias no setor elétrico, que transfere a conta extra ao consumidor e alivia o caixa do governo.

Estão ainda em avaliação outras medidas para fortalecer a arrecadação, como o veto à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e a volta da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o imposto sobre combustíveis. O desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis deve terminar hoje.

Energia. Na área das receitas que estavam fora do radar, a futura equipe econômica pode, por exemplo, arrecadar um adicional de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões com a renovação de contratos de concessão das distribuidoras de energia. As regras não estão definidas e os cálculos são bastante preliminares. Falta, também, uma decisão política sobre o que fazer com os contratos que estão vencendo.

É certo, porém, que essa renovação deverá render receitas importantes, que poderão ser aportadas no próprio setor elétrico. A avaliação do governo é que nessa área se encontra o problema mais grave das contas públicas. O drama foi agravado pela estiagem, que aumentou os gastos com a geração de energia térmica.

Outro recurso que depende de decisão política é aquele originário do leilão do direito de administrar a folha salarial da União, além do direito de gerir os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), que vai somar R$ 376 bilhões no próximo ano.

Hoje, os bancos movimentam essa montanha de dinheiro sem pagar nada. Mas a venda do direito de administrar essa modalidade de verbas já é um recurso de caixa usual nos governos estaduais e municipais.

Os preparativos para a licitação estão em andamento. O governo espera que, se concretizado, o leilão gere recursos entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões. 

Cessão. Há ainda mais R$ 4 bilhões que poderão ingressar no caixa federal em 2015, a título de cessão onerosa de áreas do pré-sal para a Petrobrás. Esse é um pagamento feito à União pelo direito de explorar áreas. 

O governo contava com R$ 2 bilhões desses recursos neste ano, mas o pagamento não ocorreu porque o contrato que ampara essa operação ainda está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). Se ele for aprovado no próximo ano, portanto, a estatal deverá recolher a parcela referente a 2014 e também a de 2015, de igual valor.

Fundo Soberano. Existem ainda R$ 3,3 bilhões no Fundo Soberano, que não serão utilizados neste ano. Tudo somado, o volume potencial de receitas extraordinárias fica entre R$ 33,3 bilhões e R$ 45,3 bilhões no ano que vem. Há ainda uma receita extra programada para 2016, que é o resultado da abertura de capital da Caixa Econômica Federal. As estimativas variam de R$ 18 bilhões a R$ 25 bilhões.

Os temores da nova equipe econômica de encontrar um volume não calculado de despesas empurradas de 2014 para 2015 se reduziram depois que o Ministério da Fazenda passou a quitar contas pendentes. O resultado fiscal de novembro, que acusou um déficit de R$ 8,1 bilhões nas contas públicas, já reflete essa decisão. A ordem é pagar o máximo de contas possível, para limpar o terreno para a nova equipe. O ritmo de pagamentos continuava firme ontem. Estava previsto, por exemplo, um repasse de R$ 1,5 bilhão às empresas do setor elétrico. 

O volume de contas a serem quitadas dependia dos recolhimentos tributários de última hora. Só ontem, era esperado um ingresso de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões no caixa do Tesouro.

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