Governo aprova estatuto e destina R$ 14,2 bi ao FSB

Diário Oficial publica MP que estabelece emissão de títulos da dívida pública para capitalizar fundo

NERI VITOR EICH, Agencia Estado

30 Dezembro 2008 | 09h37

O governo aprovou oficialmente, hoje, o estatuto do Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado (FFIE) e determinou a integralização de cotas do FFIE, destinando-lhe recursos no total de "até R$ 14,244 bi. O FFIE é constituído com dinheiro do recém-criado Fundo Soberano do Brasil (FSB). Pela decisão, que consta de um despacho do ministro interino da Fazenda, Nelson Machado, publicado na edição de hoje do "Diário Oficial da União", os recursos serão obtidos "por meio de títulos da dívida pública mobiliária federal a serem emitidos e definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional." Essa emissão de títulos como origem dos recursos do Fundo Soberano está prevista na Medida Provisória (MP) 452. Essa MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no dia 26 (sexta-feira) no "Diário Oficial", anulou dispositivo da Lei 11.887, aprovada pelo Congresso e publicada também no dia 26, na mesma edição do "D.O.". Esse dispositivo da Lei 11.887 vedava expressamente a emissão de títulos como fonte de recursos para o fundo, mas ainda não mencionava o total de R$ 14,244 bilhões.

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