Governo aprova minuta para estadualização do Porto de Santos

O governo federal aprovou hoje, durante reunião presidida pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, a minuta para estadualização do Porto de Santos. Agora, falta a aprovação do governo de São Paulo.

O governo federal aprovou hoje, durante reunião presidida pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, a estadualização do Porto de Santos. O ministro Malan, de acordo com o Ministério dos Transportes, aprovou a minuta do convênio que determinará a estadualização do Porto. A minuta, porém, ainda será submetida ao governo do Estado de São Paulo. A estadualização do porto foi discutida na última terça-feira durante a reunião do Conselho Nacional de Desestatização (CND), mas não chegou a ser aprovada porque o Ministério da Fazenda solicitou uma série de ajustes na proposta apresentada pelo Ministério dos Transportes. Os ajustes propostos pelo Ministério da Fazenda foram encaminhados ontem à noite ao grupo de trabalho responsável pelo projeto. Durante todo o dia de hoje, o grupo adaptou as sugestões da Fazenda ao texto final e submeteu a minuta ao ministro Malan. O documento define as atribuições estadual e federal. O governo de São Paulo não tem prazo para dar uma resposta à União. Os ajustes feitos pelo Ministério da Fazenda referem-se ao destino dos 1,2 mil servidores e à assunção do passivo do Porto, de aproximadamente R$ 700 milhões ou R$ 800 milhões.