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Governo aprova saque de FGTS por brasileiros no exterior

Para aliviar a situação dos brasileiros em dificuldades no exterior, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou, na semana passada, o saque no exterior de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O benefício é conferido a trabalhadores que saíram do País há mais de três anos e que possuem conta inativa no Brasil.

GUSTAVO URIBE, Agencia Estado

08 de maio de 2009 | 10h13

A medida visa amenizar os impactos da crise financeira mundial no bolso dos brasileiros que, na época em que deixaram o País, não puderam sacar os recursos que lhe pertenciam.

De acordo com o Conselho Nacional de Imigração (CNIg), órgão vinculado ao MTE e responsável por elaborar a medida, o benefício deverá entrar em vigor ainda este ano e será concedido por meio da Caixa Econômica Federal, em articulação com o Conselho Curador do FGTS. Segundo o presidente do CNIg, Paulo Sérgio de Almeida, o acesso ao FGTS no exterior é uma demanda há algum tempo cobrada pelo conselho. "Começamos a verificar que os brasileiros no exterior não tinham acesso ao Fundo. São pessoas que trabalharam no Brasil e não puderam fazer o saque dos fundos. Eles merecem esse direito."

Japão

O acesso de brasileiros ao recurso inativo no Brasil faz parte de uma série de medidas elaboradas pelo CNIg e aprovadas pelo ministério. São ações paliativas que têm como primeiro objetivo amenizar os impactos da crise financeira mundial no bolso dos decasséguis, brasileiros que procuram por emprego no Japão. Eles têm sofrido pressões do governo japonês para retornar ao Brasil.

Na semana passada, o governo do Japão anunciou um pacote que financia o retorno de trabalhadores desempregados ao Brasil. O governo oferece US$ 3 mil para que os brasileiros deixem o Japão e não mais retornem ao país asiático. De acordo com Almeida, muitos decasséguis perderam emprego e moradia com a crise financeira mundial.

"O Japão adotou medidas de proteção social aos decasséguis, mas elas não foram suficientes. Muitos deles precisam de casa. Muitos dos empregos de que foram demitidos eram vinculados à moradia", explicou Almeida.

Agências

Outra medida aprovada pela MTE é a regulamentação das agências de migrações internacionais, que devem atuar a partir de agora por medidas normativas. As novas regras serão criadas por uma comissão de membros do ministério, com competência legal para executá-las. A regulação deve criar parâmetros de operação para essas agências, de forma a proteger os trabalhadores recrutados de eventuais exploração por empresas empregatícias.

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