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Governo argentino anuncia nacionalização da YPF

A petrolífera ficará sujeita à expropriação de 51% de suas ações pelo governo; UE envia à Argentina delegação que desembarca nesta quinta-feira para negociar sobre empresa

Marina Guimarães, correspondente da Agência Estado,

16 de abril de 2012 | 13h14

BUENOS AIRES - O governo da presidente Cristina Kirchner enviará ao Congresso um projeto de lei que declara soberania nacional sobre hidrocarbonetos na Argentina e declara o abastecimento de combustíveis de interesse público no país. O projeto também declara a petrolífera espanhola YPF uma empresa de utilidade pública. 

Segundo o projeto, anunciado em solenidade na Casa Rosada e convocada de surpresa pelo governo para o meio-dia de hoje, a YPF fica sujeita à expropriação de 51% de suas ações pelo governo. Esse montante de ações será compartilhado entre o governo federal, com 51% desse capital, e as províncias que integram a Federação de Produtores de Hidrocarbonetos, que ficarão com 49%.

A atual diretoria da petrolífera YPF, controlada pela espanhola Repsol, já foi dissolvida e o comando já está nas mãos do governo argentino. O ministro do Planejamento, Julio De Vido, assumiu o cargo de interventor da YPF junto com o secretário de Política Econômica e vice-ministro de Economia, Axel Kicillof. As nomeações foram feitas por Medida Provisória, denominada Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), assinada pela presidente.

Uma crítica que o governo vinha fazendo é a de que a empresa havia reduzido seus investimentos no país. A Repsol rechaça as críticas, diz que pretende investir US$ 3,4 bilhões no país neste ano e pediu pelo prosseguimento das negociações. O governo argentino anunciou que o Tribunal de Contas local irá definir o valor dos ativos da YPF que serão expropriados, e que o projeto ainda prevê que novas transferências do capital da empresa só serão permitidas mediante autorização de dois terços do Congresso.

O anúncio, feito instantes após o fechamento da Bolsa de Madri, não chegou a afetar as ações da Repsol, controladora espanhola da YPF, que fecharam em alta de 2,2% no pregão espanhol. Em Nova York, no entanto, os ADRs da YPF recuavam quase 18% após o anúncio da expropriação da empresa pelo governo argentino. Em Buenos Aires, o índice Merval caía 2,2%, com queda de 2,5% nas ações da YPF e de 3,85% nas ações da Petrobrás Argentina. 

Pressão espanhola

O governo espanhol redobrou a pressão sobre a Argentina em defesa da petrolífera YPF. O primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, disse que vai defender os interesses das empresas espanholas como se fossem os seus próprios, em uma clara mensagem à presidente Cristina Kirchner.

"Que não haja a menor dúvida de que este governo vai estar ao lado de quem cria emprego e riqueza dentro e fora do nosso país", disse Rajoy durante a Assembleia do Instituto de Empresa Familiar (IEF), segundo a página web do ABC. Nesta quinta-feira, uma delegação da União Europeia (UE) desembarcará em Buenos Aires para conversar com o governo argentino sobre a situação da petrolífera e de outras companhias de capital europeu instaladas no país.

Em entrevista ao jornal El Mundo, em sua edição desta segunda, o ministro de Economia da Espanha, Luis De Guindos, disse que a ameaça do governo argentino de expropriar a YPF "é uma decisão ruim para a própria Argentina". Segundo ele, a situação gerada pelo Executivo argentino em relação à companhia dá a sensação de que "a Argentina volta a entrar em uma deriva populista que não vai levá-la a nenhum lugar".

De Guindos foi contundente em relação ao apoio de seu governo à Repsol na defesa da YPF. "Vamos defender os interesses das empresas espanholas com toda contundência, como não poderia deixar de ser, com todos os instrumentos legais e de ação internacional que tenhamos ao alcance", afirmou.

Novas atuações

Além da Repsol, a Edesur (distribuidora de energia elétrica), controlada pela espanhola Endesa, também atua na área de energia na Argentina. Apagões registrados nas últimas semanas provocaram boatos de que a Casa Rosada poderia intervir na Edesur e até mesmo reestatizá-la, como o fez com a ex-Águas Argentinas, atual AySa (Água e Saneamento de Argentina), cuja concessão estava nas mãos da francesa Suez e foi retomada durante o governo de Néstor Kirchner.

Na última sexta-feira, 13, a Comissão Europeia já havia manifestado sua "preocupação" com a situação da YPF, afirmando que o organismo "tem o dever de defender os investimentos feitos pelos Estados membros no exterior". Antes, no feriado da Sexta-feira da Paixão, o representante da UE na Argentina, Manuel Diez Torres, ligou para a presidente para conversar sobre o assunto. Os representantes da UE também vão reclamar das barreiras impostas pela presidente Cristina Kirchner às importações.

Ontem, pela primeira vez desde que o governo iniciou a cruzada contra a YPF, no final de janeiro, o presidente da Repsol, Antonio Brufau, deu uma rápida entrevista a uma rádio portenha, pedindo diálogo ao governo argentino. "É preciso conversar sempre. Não impor nem discursar. Sempre acreditei que as pessoas se entendem", disse Brufau. Ele opinou que a negociação sobre o assunto deveria ocorrer de maneira "mais privada" e "tentar fazer as coisas bem feitas, tentando falar com quem é preciso falar".

O executivo passou toda a semana passada em Buenos Aires, e solicitou formalmente uma audiência com Cristina Kirchner, mas foi recebido somente na quinta-feira pelo ministro de Planejamento e o vice-ministro de Economia.

(Com informações da BBC)

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