Governo argentino apela à diplomacia para deter arrestos

A Justiça norte-americana já embargou 15 bens argentinos e ameaça avançar sobre mais ativos - há o risco de que ocorra o mesmo na Europa. Além das apelações legais por parte da Procuradoria do Tesouro, o Governo argentino iniciou um contra-ataque diplomático para freiar a chuva de arrestos de seus bens nos Estados Unidos. De acordo com uma fonte do Palácio San Martin, sede da chancelaria argentina, o chanceler Rafael Bielsa enviou uma carta ao secretário de Estado, Colin Powell, do Departamento de Estado norte-americano, na qual expressa seu "enérgico protesto" e apela ao governo de George W. Bush que tome "medidas pertinentes" para evitar "novas violações das normas vigentes" e "reestabeleça a ordem jurídica vulnerada". O Governo argentino mantém sua defesa baseada em dois argumentos. O primeiro, que os arrestos decididos por juizes locais de três cortes diferentes dos condados de Prince George e Montgomery, em Maryland, e de Washington, violam a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e sobre imunidades soberanas, não submetidas a jurisdições locais. A lei estabelece a proibição taxativa ao embargo, registro ou medida de execução de bens diplomáticos. O segundo argumento diz respeito à ausência do procedimento de notificação dos três juízes, que não comunicaram ao Departamento de Estado sobre a decisão para que este avisasse a Argentina. Para os advogados da Argentina, a falta de competência dos juízes locais e o erro no procedimento são razões suficientes para anular suas decisões.Reconhecido por suas qualidades de jurista, o chanceler Rafael Bielsa explica que ao emitir Bônus, o país cede sua jurisdição ao país onde o papel está sendo emitido mas isso não significa que também está cedendo normas do direito internacional que não lhe pertencem, sobre imunidades diplomáticas e relações entre Estados, que em qualquer caso devem ser decididas por juízes federais. "Não se pode ceder o que não se tem" , disse Bielsa à Agência Estado, através de seu assessor de imprensa.O chanceler é um dos principais homens de Néstor Kirchner no batalhão de choque contra os embargos, formado ainda pela Procuradoria do Tesouro, o ministério de Economia e o escritório de advocacia de Nova York, Cleary, Gottliebb, Steve & Hamilton.

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