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Governo argentino assina acordo de dívida com sete províncias

O ministro da Economia da Argentina, Roberto Lavagna, assinou acordos de dívida com seis províncias, elevando para sete o número de províncias que concordaram com as regras de refinanciamentos sob a nova lei de responsabilidade fiscal do país. As novas províncias que aderiram ao acordo foram: Jujuy, Tucuman, Catamarca, Entre Rios, Formosa, Misiones e Rio Negro.Em cada caso, a porção respectiva de cada província no total do serviço da dívida de 2005 e outros gastos a serem financiamentos pelo governo federal - como parte do atual esquema de refinanciamento da dívida - foram reduzidos em mais da metade em comparação com os níveis de 2004. Lavagna disse que em quatro anos o total do balanço fiscal das 26 províncias do país saiu de um déficit equivalente a 1,5% do PIB para um superávit de 1,5%. Questionado sobre se esses acordos poderiam ajudar o governo em sua negociação com o FMI, Lavagna disse que resolver a relação fiscal entre as províncias e o governo federal era uma questão interna."Este não é um problema com o FMI, mas entre nós", disse o ministro. "Que as províncias têm um superávit fiscal significa que elas tem um elemento de privilégio na economia e na administração da política econômica, portanto, elas não estão esperando que o governo nacional as empreste mais fundos", acrescentou.Os acordos com as províncias e o contínuo compromisso do governo federal em manter as transferências de refinanciamento nesses sete casos são o outro lado da lei de Responsabilidade Fiscal, que as 16 províncias assinaram. Essa lei, que o governo federal concordou em aprovar num acordo com o FMI, exige que os governos das províncias mantenham seus pagamentos da dívida dentro de um limite máximo de 15% da receita e restringe o crescimento dos gastos a taxa de crescimento do PIB.

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