Governo argentino decide indexar depósitos, créditos e aluguéis

Quase uma semana depois de terem sido anunciadas a pesificação total da economia argentina e a livre flutuação do câmbio, o governo do presidente Eduardo Duhalde começa a dar maiores detalhes sobre essas medidas. Os depósitos, os créditos (concedidos pelas instituições financeiras) e os aluguéis que estavam em dólares e, por decreto, foram transformados em pesos serão indexados de acordo com o índice de custo de vida do mês anterior. Esses contratos, além dos depósitos, já terão este mês uma correção de 2,3%, inflação de janeiro verificada pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec), embora esse índice tenha recebido um nome mais sofisticado, como Coeficiente de Estabilização de Referência(CER), que nada mais é do que o atual IPC (Índice de Preços ao Consumidor). De acordo com o governo, os ajustes serão sempre realizados sobre valores já conhecidos. Isto é, a correção levará em conta sempre o CER do mês anterior. Para casos mais pontuais, será elaborado um desagregado diário do IPC, o qual poderá ser aplicado em casos de vencimentos no período de 30 dias. Para isso, o levantamento do CER começaria dia 7 de cada mês, se estendendo até o dia do mês seguinte, quando o Banco Central argentino divulgaria detalhes dos 30 dias corridos. O CER é o mecanismo de indexação que o governo definiu para atualizar os empréstimos e os depósitos no sistema financeiro quando foram pesificados conforme o Decreto 214, anunciado domingo passado pelo ministro de Economia, Jorge Remes Lenicov. O governo explicou ainda que será aplicada uma taxa mínima de juro para depósitos e outra máxima para créditos, que estarão regulamentadas pelo BC. No caso dos depósitos, essa taxa pode ficar em torno de 9% ao ano. Mas esta questão ainda não se encontra totalmente fechada entre os membros da equipe econômica. Por isso, o BC já anunciou que, na segunda-feira, não poderão ser pagas as mensalidade de empréstimos pesificados porque ainda não foi definida a regra que estabelece a taxa de juro. O CER servirá também para corrigir os aluguéis vigentes em dólares e que agora foram pesificados. Nesse caso, o governo deve divulgar uma nova resolução para regulamentar o índice que será aplicado nos contratos não-financeiros. Um inquilino que pagava até janeiro US$ 500,00, montante que acabou sendo pesificado na base de 1 peso por 1 dólar, por exemplo, acabou ficando beneficiado, já que, pela cotação oficial de 1,40 ainda em vigor até esta sexta-feira, o aluguel ficou reduzido a pouco mais de US$ 350. Agora, esse montante de 500 pesos será corrigido pelo CER que será divulgado pelo Banco Central. Pelo exemplo de janeiro, quando o índice de inflação foi de 2,3%, o aluguel desse inquilino em fevereiro passaria para 511,50 pesos. Entretanto, o inquilino não será obrigado a aceitar essa correção. Mas, para isso, terá de negociar diretamente com o proprietário. "Se isso provocar um espiral inflacionário, será dramático para o plano econômico desenhado. Não era isso que queríamos, mas tivemos de fazê-lo", reconheceu uma fonte do governo ao site "LanaciOnline", do jornal "La Nación", ao se referir à indexação desses contratos e dos depósitos em dólares. Leia o especial