Governo argentino decide usar a lei para controlar caixas fortes

Em entrevista à rádio 10, de Buenos Aires, Lorenzetti afirmou que boatos de controles deste segmento através da reforma têm interesse de gerar litígios entre bancos e clientes

Marina Guimarães, correspondente de O Estado de S. Paulo,

19 de setembro de 2012 | 17h28

BUENOS AIRES - Os controles oficiais ao uso do dólar na Argentina poderiam alcançar os cofres particulares alugados nos bancos do país, por meio do projeto de lei de reforma do Código Civil e Comercial, em debate no Congresso Nacional, segundo versões da imprensa local e de agentes do mercado. No entanto, o presidente da Corte Suprema de Justiça da Argentina, equivalente ao Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lorenzetti, desmentiu a versão e disse que a reforma prevê um anexo para o serviço de caixas de segurança dos bancos para "proteger melhor as pessoas que têm suas economias guardadas".

Em entrevista à rádio 10, de Buenos Aires, Lorenzetti afirmou que os boatos de controles deste segmento através da reforma têm o interesse de gerar litígios entre bancos e clientes. Segundo ele, o anexo não tem o objetivo de "desalentar" a contratação desses serviços que são muito usados na Argentina. O sistema financeiro local possui cerca de 700 mil caixas fortes alugadas e todos os bancos que possuem os serviços têm lista de espera para contratação. O mercado estima que estas caixas de segurança guardam quase a metade dos US$ 200 bilhões de dólares que deixaram o circuito formal de capital nos últimos 20 anos.

Embora seja um serviço prestado pelos bancos, o Banco Central da República Argentina (BCRA) não dispõe de normas que o regulam, por entender que as caixas não fazem parte do sistema financeiro. A reforma do Código Civil e Comercial está em mãos de uma comissão especial do Congresso, presidida pelo juiz Lorenzetti. Segundo ele, o objetivo de incluir um anexo para regular esse segmento é de o banco se tornar responsável pela caixa, seu conteúdo e a segurança do edifício. Normalmente, os contratos entre os clientes e as instituições preveem um limite de cobertura de seguro para até US$ 50 mil.

O conteúdo dos caixas fortes é um segredo dos clientes, mas no mercado, os agentes acreditam que a inclusão do tema na lei poderia levar os bancos a exigir detalhes do que está sendo guardado pela instituição. A descrição poderia inibir o uso deste velho sistema adotado pelos argentinos. Além do mais, o texto do projeto estabelece cláusulas que limita a responsabilidade dos bancos "em casos fortuitos", que podem ser interpretados de várias formas, desde um desmoronamento a um roubo. Porém, o texto permite que os valores máximos de ressarcimento sejam determinados por contrato, o que hoje termina sendo decidido pela Justiça.

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