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Governo arrecadará R$ 2,1 bi com taxa de telefonia móvel

O governo deverá arrecadar R$ 2,1 bilhões este ano com a taxa de fiscalização (Fistel) cobrada das empresas de telefonia celular. A previsão foi feita hoje pelo superintendente de serviços privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas Valente, que participa de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. No ano passado, as operadoras de telefonia celular recolheram aos cofres do governo R$ 1,51 bilhão, a título de Fistel. Além das operadoras de telefonia móvel também contribuem para o Fistel as demais empresas de telecomunicações, como as concessionárias de telefonia fixa. O Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) foi criado para cobrir as despesas feitas pelo governo federal na execução da fiscalização dos serviços de telecomunicações, desenvolver os meios e aperfeiçoar a técnica necessária a essa execução.Há um movimento entre as operadoras para reduzir essa taxa de fiscalização e como conseqüência baixar o preço das tarifas do celular pré pago. O argumento é de que a Anatel não usa nem um terço dos recursos arrecadados para fazer a fiscalização dos serviços. A previsão de orçamento da agência este ano é de R$ 411 milhões, enquanto só com a as operadoras de telefonia móvel será arrecadado R$ 2,1 bilhões. Hoje há no País 122 milhões de telefones celulares habilitados. Por cada aparelho em funcionamento, as empresas pagam anualmente R$ 13,42. E na habilitação de um novo aparelho, R$ 26,83. Jarbas Valente disse, na audiência, que a Anatel está trabalhando em uma sugestão para encaminhá-la ao governo e ao Congresso de redução dos valores do Fistel "que seja acompanhda pela redução do preço do pré pago".O presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Ércio Zilli, que também participa da audiência, defendeu a redução da taxa de fiscalização. "As taxas do Fistel são desproporcionais. Há um excesso de arrecadação", afirmou Zilli.

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