BRASÍLIA - Se todas as empresas estatais federais fossem vendidas, o governo federal conseguiria arrecadar R$ 802 bilhões. Os números do Tesouro Nacional foram apresentados nesta quinta-feira, 29, ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.
Os dados oficiais mostram que os estudos que Guedes encomendou a duas organizações de "grande prestígio" durante a campanha para avaliar o preço das empresas estava certo. Os relatórios haviam apontado algo entre R$ 800 bilhões e R$ 1 trilhão. A equipe de transição está ciente, no entanto, que não será possível vender todas as empresas.
Teto de gastos
Guedes defendeu a manutenção do teto de gastos, mas disse que é preciso aperfeiçoá-lo e que sua equipe já está preparando alternativas para criar cláusulas adicionais de controle de despesas em caso de descumprimento do limite. Ele confirmou que avalia proposta para promover uma ampla desindexação do Orçamento, como mostrou ontem o Estadão/Broadcast.
Segundo o futuro ministro, o teto é insustentável sem a realização de reformas, especialmente a da Previdência. Por isso, é preciso “desarmar” os mecanismos de correção automática que existem hoje nas despesas federais. As cláusulas adicionais de controle dos gastos seriam acionadas à medida que o nível de despesas fosse se aproximando do estouro do teto.
Os “gatilhos” que existem hoje na emenda do teto de gastos (mecanismo que limita o crescimento da despesa à inflação do ano anterior) são acionados apenas após o descumprimento da regra. Entre as medidas de contenção estão o impedimento para novos reajustes salariais a servidores ou para a concessão de novas renúncias tributárias.
Ele explicou que as regras atuais de gastos no País entrarão em “colisão” inevitavelmente. “Tem uma emenda constitucional que diz que tem um teto e tem um Orçamento em que 96% está carimbado. Em mais oito meses, o Brasil vai ser ilegal de um jeito de outro”, afirmou.
Segundo Guedes, o diagnóstico de que o País acabará descumprindo um ou outro mostra a necessidade de desindexar o Orçamento e ter cláusulas adicionais para frear as despesas no mecanismo do teto de gastos.
