André Dusek/ Estadão
André Dusek/ Estadão

Governo articula antecipação da votação da PEC do Teto

Votação final do projeto, no plenário do Senado, está previsto para ocorrer entre os dias 13 e 14 de dezembro

Erich Decat, O Estado de S.Paulo

08 Novembro 2016 | 13h35

BRASÍLIA - Integrantes da cúpula do governo têm articulado nos últimos dias com algumas lideranças do Senado a possibilidade de se antecipar a votação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um limite para os gastos públicos. 

Segundo interlocutores do presidente Michel Temer, as movimentações contam com a participação de ministros envolvidos no tema e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deve assumir a liderança do governo no Congresso em breve.

As conversas, segundo o Estado apurou, ainda não foram estendidas ao líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, e nem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 

O senador alagoano se reunirá no início da tarde de hoje com o presidente Temer para tratar do tema. 

Antes do encontro com Renan, Temer se reúne com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o senador Romero Jucá. Todos envolvidos nas discussões da PEC do Teto.

A votação final da PEC, no plenário do Senado, está prevista para ocorrer entre os dias 13 e 14 de dezembro, data que coincide com a última semana de atividade na Casa. A ideia de integrantes do governo de antecipar a votação tem como objetivo abrir espaço para o envio da proposta de Reforma da Previdência ao Congresso ainda neste ano, antes do encerramento dos trabalhos no Legislativo. Dessa forma, o governo estaria dando logo "mais um gesto" ao mercado financeiro de que tem feito o "dever de casa". 

Cronograma. Mais cedo, Renan desmentiu qualquer possibilidade de convocar sessões do Congresso Nacional durante o recesso para garantir a votação da PEC do Teto. O peemedebista está confiante no cumprimento do calendário estabelecido com líderes partidários e acredita que será possível, caso aprovada, promulgar a PEC em 15 de dezembro. 

"Não vamos convocar o Congresso. Temos datas predefinidas para votarmos a PEC e, se aprovada, será promulgada em 15 de dezembro. Não haverá necessidade de convocação do Congresso Nacional", afirmou Renan. Ele reiterou o fato de que o calendário foi aprovado com a participação de todos os líderes, inclusive da oposição.

A PEC do Teto será votada nesta quarta-feira, 9, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois segue para deliberação do plenário. A votação em primeiro turno está agendada para 29 de novembro. / COM INFORMAÇÕES DE ISABELA BONFIM

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