Governo assina contrato de concessão da BR-101 no Espírito Santo

Marcada por disputa judicial, rodovia é a única concedida à iniciativa privada no governo Dilma

Anne Warth, da Agência Estado,

17 Abril 2013 | 13h25

BRASÍLIA - Com quase um ano de atraso, o governo assinou nesta quarta-feira, 17, o contrato de concessão do trecho da BR-101 no Espírito Santo, entre as divisas do Estado com o Rio de Janeiro e a Bahia. Marcada por uma disputa judicial, a rodovia foi a única concedida à iniciativa privada desde que a presidente Dilma Rousseff assumiu o cargo. "É uma etapa importante que foi vencida", afirmou o ministro dos Transportes, César Borges.

A licitação da rodovia foi feita em 18 de janeiro do ano passado e vencida pelo consórcio Rodovia da Vitória, formado pela EcoRodovias e pela SBS Engenharia e Construções. A homologação do resultado foi feita em 16 de maio. Mas a assinatura do contrato foi suspensa em 30 de julho, após a Justiça conceder liminar a favor do consórcio Rodovia Capixaba. O grupo, que ficou em segundo lugar na disputa, questionou o plano de negócios apresentado pelo vencedor.

Nessa terça-feira, 16, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, reconsiderou sua decisão anterior, dada no fim de dezembro do ano passado, e suspendeu a liminar que impedia a assinatura do contrato. Em seu despacho, o ministro alegou que o atraso das obras prejudicava toda a sociedade e que eventuais prejuízos aos concorrentes da licitação poderiam ser resolvidos por ação própria de perdas e danos ou alguma outra forma de composição.

Com a assinatura do contrato, as obras devem começar 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União. O trecho da BR-101 concedido ao consórcio Rodovia da Vitória possui 475,9 quilômetros e atravessa o Estado do Espírito Santo. Segundo o Ministério dos Transportes, R$ 2,7 bilhões devem ser investidos ao longo dos 25 anos de concessão. O trecho terá sete praças de pedágio, mas as tarifas só começarão a ser cobradas daqui um ano. A duplicação da rodovia deve ser concluída em 10 anos.

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