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Governo aumenta capital social do BNDES em R$ 4,5 bilhões

Com o aumento, capital do banco de fomento passa para R$ 29,5 bilhões

Rosana de Cassia, da Agência Estado,

29 de dezembro de 2010 | 08h59

O capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) aumentou em cerca de R$ 4,5 bilhões, segundo decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, com data de ontem. O aumento do capital será por meio de transferência de quase 140 mil ações ON da Petrobrás excedentes à manutenção do controle acionário da União. Com esse aumento, segundo o decreto, o capital do BNDES passa para R$ 29,5 bilhões , dividido em 6,2 bilhões ações nominativas, sem valor nominal.

Veja a íntegra do decreto:

DECRETO Nº - 7.407, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010

Aumenta o capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e altera o seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de 2002.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aumentado o capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES em R$ 4.499.999.982,08 (quatro bilhões, quatrocentos e noventa e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e oito centavos), mediante a

transferência de 139.754.560 ações ON da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, excedentes à manutenção do controle acionário da União, autorizada pelo Decreto de 26 de agosto de 2010.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o caput do art. 6º do Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º O capital do BNDES é de R$ 29.557.414.708,31 (vinte e nove bilhões, quinhentos e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e quatorze mil, setecentos e oito reais e trinta e um centavos), dividido em seis bilhões, duzentos e setenta e três milhões, setecentas e onze mil, quatrocentas e cinquenta e duas ações nominativas, sem valor nominal." (NR)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 7.361, de 22 de novembro de 2010.

Brasília, 28 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA

O decreto 7.407 que aumenta o capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em R$ 4,5 bilhões, publicado hoje em edição extra com data de ontem, refere-se à mesma capitalização do banco anunciada em agosto com a transferência de 139.754.560 ações ON da Petrobrás para a instituição. O decreto de hoje apenas dá nova redação ao estatuto social do BNDES, fazendo constar o aumento do capital do BNDES para R$ 29,55 bilhões.

A transferência das ações da Petrobrás excedentes à manutenção do controle da União para o BNDES foi feita antes da capitalização da estatal, o que permitiu ao BNDES aumentar a sua participação na companhia e o governo reduzir o impacto da operação em suas contas. O estatuto do BNDES já havia sido alterado no último dia 22 de novembro para fazer constar o aumento de capital do BNDES em R$ 2,7 bilhões decorrentes da transferência de parte dos direitos da União sobre adiantamentos para futuro aumento de capital (Afacs) da Eletrobrás. Na ocasião, o capital do banco já tinha sido elevado para R$ 25,05 bilhões.

Há um ano, quando recebeu outros R$ 4,38 bilhões em participações acionárias da União, o BNDES teve o seu capital aumentado para R$ 20,2 bilhões. Desde 2008, quando o governo decidiu fortalecer a oferta de crédito do banco para combater a crise, o BNDES já recebeu mais de R$ 180 bilhões em empréstimos do Tesouro Nacional. No entanto, as operações de aumento de capital (transferências de capitais do Tesouro, único acionista do BNDES, sem ônus para o banco) são mais vantajosas para a instituição porque influenciam no patrimônio de referência, atualmente em cerca de R$ 60 bilhões. Como limite prudencial, o BNDES só pode emprestar até o equivalente a 25% do patrimônio de referência em cada operação.

Nos últimos meses, o governo vem estudando formas de elevar o patrimônio de referência do BNDES para que o banco possa financiar o aumento de demanda de financiamentos para investimentos esperada, principalmente em infraestrutura. O projeto do trem-bala Campinas-SP-Rio, por exemplo, precisará de garantia do Tesouro para receber financiamento do BNDES acima do limite prudencial.

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