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Com nova meta fiscal, governo eleva gastos em R$ 38,5 bi

Segundo o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, o rombo das contas públicas em 2016 está estimado em R$ 152 bilhões com os novos limites para cada Pasta

Murilo Rodrigues Alves, Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

07 Junho 2016 | 17h52

O Ministério do Planejamento informou nesta terça-feira, 7, que aumentou as despesas públicas discricionárias deste ano em R$ 38,5 bilhões. Com os novos limites para cada ministério, o rombo das contas públicas em 2016 está estimado em R$ 152 bilhões, segundo o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. Com o aval do Congresso, o governo ficou autorizado a apresentar um déficit de até R$ 170,5 bilhões neste ano.

Do total do aumento das despesas anunciado nesta terça-feira pelo ministério, R$ 21,2 bilhões estavam contingenciados desde março à espera da aprovação da nova meta fiscal. Dentro desse valor, R$ 2,4 bilhões são da Saúde e R$ R$ 3,2 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O governo ainda acrescentou mais R$ 3 bilhões para a Saúde e R$ 2,5 bilhões para o PAC e R$ 1,5 bilhão para outros ministérios e programações, totalizando R$ 28,2 bilhões que serão liberados por meio de um decreto. Esses recursos serão destinados a cobrir despesas já contratadas, disse o ministro. "É para o atendimento de programações de projetos já em execução. Não se fala da criação de novas despesas e novos projetos", informou, ao ser questionado se haveria novos gastos em Saúde. 

Ao Congresso, o governo ainda vai pedir créditos adicionais no valor de R$ 8,8 bilhões. Desse total, R$ 3 bilhões para o pagamento da dívida com organismos internacionais, R$ 2,7 bilhões de tarifas bancárias, R$ 2,5 bi para o pagamento de obras em andamento do PAC e R$ 580 milhões para o custeio do Ministério de Relações Exteriores. Além dos crédito orçamentários, outros poderes e emendas impositivas terão R$ 1,5 bilhão.

"Enviaremos ao Congresso os projetos de crédito, mas só serão liberados com a aprovação dos parlamentares", disse Dyogo. Ele afirmou que, levando em conta, que esses crédito serão aprovados, o déficit fiscal em 2016 está estimado em R$ 152 bilhões. A liberação adicional será destinada a cobrir despesas já contratadas. "É para o atendimento de programações de projetos já em execução. Não se fala da criação de novas despesas e novos projetos", informou Dyogo, ao ser questionado se haveria novos gastos em Saúde. 

O governo continuou mantendo uma "reserva fiscal" de R$ 18,1 bilhões para absorver "vários riscos" do lado das despesas e receitas, explicou Dyogo. Segundo ele, do lado das receitas tem o risco da frustração de recursos da arrecadação e da repatriação; do lado das despesas, envolve a renegociação das dívidas dos Estados.

"A liberação de recursos ao longo do ano respeitará uma margem de segurança para esses riscos fiscais. Será mantido um regime bastante restritivo de contenção das despesas", afirmou.

Reajustes do funcionalismo. O governo ainda não tomou uma decisão sobre alterações a fazer no projeto que eleva os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que representa o teto de salários no funcionalismo público - e cuja aprovação pode gerar um "efeito cascata" de pedidos de reajustes salariais na União, Estados e municípios.

"A questão do teto do setor público está no Congresso, foi aprovada pela Câmara e cabe ao Senado deliberar", comentou. Dyogo disse compreender a preocupação dos governadores com o impacto que a aprovação dessa proposta trará às finanças dos Estados, duramente afetadas pela queda na arrecadação do ICMS.

Estatais. O ministro interino confirmou que o descontingenciamento do orçamento de 2016 contém uma nova previsão de capitalização de R$ 5 bilhões à Eletrobrás. Na lei orçamentária (LOA) original estava previsto um aporte de até R$ 6 bilhões para a estatal, valor que havia sido reduzido para apenas R$ 1 bilhão nos múltiplos bloqueios feitos pelo governo em fevereiro e março. 

"Com a liberação de recursos, consideramos a possibilidade de capitalização da Eletrobrás. A LOA previa um aporte de R$ 6 bilhões, e previsão agora é de R$ 5 bilhões", detalhou.

De acordo com Dyogo, os recursos estão dentro do orçamento destinado ao Ministério de Minas e Energia e provém da segunda parcela do pagamento das outorgas pelo leilão de 29 usinas hidrelétricas realizado pelo governo em novembro do ano passado. Do total de R$ 17 bilhões em outorgas, R$ 11 bilhões foram pagos pelos vencedores do leilão em janeiro e os R$ 6 bilhões restantes devem ser pagos até o fim deste mês. 

O ministro disse ainda que o governo descarta injeções de recursos do Tesouro Nacional no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Segundo ele, a equipe econômica ainda estuda vendas de ativos para aumentar as receitas federais. Continuam no radar a abertura de capital da Caixa Seguradora e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

Dyogo explicou que a venda dos ativos em si não gera receitas para União, mas os cofres são reforçados por causa do pagamento de impostos com a operação e distribuição de dividendos, por exemplo "A venda de ativos continua prioridade da política fiscal", afirmou. 

O ministro descartou que o governo pense em retomar a cobrança da CPMF, conhecida como imposto do cheque, neste ano. "Não tem nada de CPMF", disse o ministro quando questionado se o governo contava com o aumento do tributo. "Não consideramos nenhuma alteração da legislação tributária", afirmou.

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