Governo aumenta etanol na gasolina

MP assinada por Dilma aumenta em dois pontos porcentuais a margem de mistura e autoriza a ANP a fiscalizar diretamente as usinas

Kelly Lima e Karla Mendes,

29 de abril de 2011 | 01h38

O governo lançou ontem a primeira medida para evitar que no próximo ano a alta do preço do etanol se repita nas mesmas proporções deste ano. A presidente Dilma Rousseff editou Medida Provisória (MP) que aumenta em dois pontos porcentuais a margem da mistura de anidro na gasolina.

Antes da medida aprovada pelo governo, a margem variava entre 20% e 25% e, agora, passa a variar entre 18% e 25%.

Na prática, a medida prevê que, no caso de os preços aumentarem acima do esperado, o governo lance mão da estratégia de reduzir a mistura e aumentar a oferta de etanol no mercado. Este ano, a alta no preço do açúcar fez com que os produtores destinassem mais cana para a produção dessa commodity, reduzindo a produção de etanol.

A escassez do produto provocou a maior alta que o etanol já registrou em sua história, fazendo com que consumidores migrassem desse combustível para o consumo da gasolina. Como consequência, a Petrobrás teve de importar gasolina para atender ao aumento da demanda.

Com a capacidade de refino próxima do limite, a Petrobrás pode sofrer perversamente as consequências indiretas da MP editada pelo governo federal.

Isso porque a estatal conta com a mistura de 25% do anidro para atender ao mercado doméstico com gasolina nacional. Se essa mistura for reduzida, pode ter de aumentar o volume de gasolina importado.

A MP editada pela presidente também autoriza que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passe a regular o setor, agindo diretamente na fiscalização das usinas.

O objetivo é evitar o risco de faltar o combustível e conter a alta constante do produto durante a entressafra. Os mecanismos para isso ainda estão sendo estudados pela ANP. A agência terá os próximos 120 dias para regulamentar o marco regulatório do etanol.

Estratégia. A medida aprovada pela presidente dará ao etanol o status de "produto estratégico" para o governo, informou à Agência Estado uma fonte do Executivo federal. Isso ocorrerá porque ao submeter a produção de etanol ao crivo da ANP, a entidade terá o direito de intervir na exportação do combustível quando julgar necessário para regular o mercado.

Com a mudança, todos os contratos de exportação de álcool terão de ser validados pela ANP. Até agora, com o etanol sendo classificado como produto agrícola, não havia controle sobre essas operações e os usineiros ajustavam a produção de álcool e de açúcar de acordo com a conveniência de mercado, buscando melhores preços, acompanhando as cotações do mercado internacional.

A fonte informa que a ANP ganhará poder de gerenciamento sobre estoques de etanol, de forma a evitar a repetição de cenários como que é enfrentado atualmente, com forte escassez do produto no mercado e a disparada dos preços nas bombas de todo o País.

Efeito. A fonte indica também que a mudança da margem de adição de álcool anidro à gasolina poderá não surtir um efeito tão imediato, uma vez que a nova safra de cana já começa a ser colhida e deverá abastecer as usinas.

No entanto, avalia a mesma fonte, esse instrumento será de "extrema importância" para regular situações de oferta a partir da próxima safra.

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