Governo autoriza aumento do limite de dívidas dos Estados em R$ 42,2 bi

Governadores dizem que os recursos são fundamentais para ajudar Estados a fecharem as contas; SP é o maior beneficiado com R$ 12 bi

RENATA VERÍSSIMO, EDUARDO CUCOLO, CÉLIA FROUFE / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

17 de agosto de 2012 | 03h07

O governo lançou ontem mais uma ofensiva para deslanchar os investimentos no País. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou 17 Estados a gastarem mais R$ 42,2 bilhões em obras de infraestrutura, saneamento, habitação e mobilidade urbana. Esse foi o maior espaço fiscal já concedido pelo Tesouro Nacional aos governadores. São Paulo foi o mais beneficiado: poderá gastar mais R$ 12 bilhões com investimentos.

Os governadores mostraram que têm pressa para gastar e aproveitaram para pedir celeridade na liberação dos financiamentos dos bancos públicos.

Mantega prometeu que os primeiros recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social (BNDES), que tem uma linha de crédito para os Estados no valor de R$ 20 bilhões, serão liberados logo após as eleições de outubro. O ministro disse que os governadores já podem contratar obras, pois a linha, batizada de Proinveste, reembolsará investimentos realizados desde janeiro de 2012.

Os governadores disseram que os recursos são fundamentais para ajudar os Estados a fecharem as contas. Isso porque, ao aumentarem os gastos, os governos estaduais comprometem a capacidade de contribuir com a economia feita pelo setor público para pagar os juros da dívida, o chamado superávit primário. Se os Estados economizam menos, a União tem de cobrir a diferença.

Entretanto, os gastos usando o novo limite de endividamento devem começar no fim deste ano. Por isso, o impacto nas contas públicas será maior a partir de 2013. Os governadores já tinham recebido, no final do ano passado, autorização para gastarem R$ 40 bilhões. O Tesouro ainda analisa a possibilidade de liberar o aumento do limite de endividamento para mais cinco Estados e o Distrito Federal.

PAF. O Tesouro controla a capacidade de financiamento dos Estados e dos municípios que assinaram acordos de renegociação de dívidas com a União. Eles são obrigados a seguir um Programa de Ajuste Fiscal (PAF).

Para ganharem mais limites para novos empréstimos, precisam estar dentro das metas. Essa análise é feita anualmente pela equipe econômica.

Mantega destacou que esse aumento não significa a deterioração das contas públicas.

O ministro disse ainda que há hoje uma retração do investimento "à espera de boas notícias no âmbito internacional". Por isso, o Estado deve agir e dar estímulos para que a economia possa avançar.

Segundo o ministro, os investimentos vão garantir uma taxa de crescimento nos próximos anos "compatível com a nossa necessidade".

Repasses. Para muitos Estados, no entanto, o problema hoje é falta de recursos para outras despesas, como educação, saúde e pessoal. Por isso, governadores se queixaram da queda nos repasses da União por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da fraca arrecadação de ICMS.

O ministro argumentou que a economia voltará a crescer a um ritmo de 4% no final do ano, o que ajudará a arrecadação.

Mantega disse também que a ordem é liberar recursos do BNDES "o mais rápido possível".

"A rapidez nos dá uma segurança muito grande, além de colaborar no enfrentamento da crise", avaliou o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo. "Com o cartão de crédito nas mãos, vamos para as compras", brincou o governador de Sergipe, Marcelo Déda.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.