Governo autoriza crédito de até R$ 30 bilhões para o BNDES

Medida visa a dar recursos para o banco estatal pagar pelas ações que adquiriu na capitalização da Petrobrás

Fabio Graner, da Agência Estado,

27 de setembro de 2010 | 08h50

O governo está autorizando a concessão de crédito ao BNDES de até R$ 30 bilhões. Medida Provisória nesse sentido foi publicada nesta segunda-feira, 27, no Diário Oficial da União. A medida visa a dar recursos para o banco estatal pagar pelas ações que ele adquiriu no processo de capitalização da Petrobrás, segundo informou uma fonte. A medida foi antecipada pela Agência Estado, na última sexta-feira.

De acordo com a mesma fonte, apesar de a MP prever a emissão de até R$ 30 bilhões, o empréstimo, efetivamente, deverá ser de um valor próximo de R$ 25 bilhões. O molde dessa operação é semelhante aos R$ 180 bilhões que o governo emprestou para o BNDES, em 2009 e no início deste ano. Ou seja, o BNDES vai ficar devedor desse valor para o Tesouro Nacional. Vale lembrar que a participação do BNDES na capitalização vai ajudar o governo a fazer um grande superávit primário, que é resultado da diferença entre o que o Tesouro recebeu pela cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo (R$ 74,8 bilhões) e a participação do BNDES na operação e possivelmente, também, do Fundo Soberano.

Veja a íntegra da Medida Provisória:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 505, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e Social - BNDES.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da

Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1o Fica a União autorizada a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no montante de até R$ 30.000.000.000,00 (trinta bilhões de reais), em condições financeiras e contratuais a serem definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda.

£ 1o Para a cobertura do crédito de que trata o caput, a União poderá emitir, sob a forma de colocação direta, em favor do BNDES, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, cujas características serão definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda.

£ 2o No caso de emissão de títulos, será respeitada a equivalência econômica com o valor previsto no caput.

£ 3o O Tesouro Nacional fará jus à remuneração com base no custo financeiro equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP.

Art. 2o O BNDES poderá recomprar da União, a qualquer tempo, os créditos referidos no caput do art. 1o, admitindo-se a dação em pagamento de bens e direitos de sua propriedade, a critério do Ministro de Estado da Fazenda, desde que mantida a equivalência econômica.

Art. 3o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de setembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

João Bernardo de Azevedo Bringel 

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