Fábio Motta/Estadão
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Governo autoriza saques de R$ 1.045 do FGTS a partir de 15 de junho e extingue PIS-Pasep

Expectativa é que 60 milhões de trabalhadores possam sacar os recursos de 15 de junho a 31 de dezembro; R$ 36 bilhões serão injetados na economia

Idiana Tomazelli e Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2020 | 04h34
Atualizado 08 de abril de 2020 | 16h27

O governo federal confirmou no Diário Oficial da União (DOU) uma nova fase de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Medida Provisória publicada na noite da última terça-feira vai permitir saques de R$ 1.045 por trabalhador. A medida faz parte das ações adotadas para atenuar os efeitos econômicos do novo coronavírus no País e foi antecipada pelo Estadão/Broadcast. Os valores poderão ser retirados a partir de 15 de junho e ficarão disponíveis até 31 de dezembro. 

A Medida Provisória 946/2020, que autoriza os saques, extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído por lei complementar em 1975, e transfere o seu patrimônio para o FGTS. De acordo com o texto, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep ficará preservado.

Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.

Conforme o Estadão/Broadcast já informou, a nova liberação de recursos do FGTS deve beneficiar cerca de 60 milhões de trabalhadores. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o valor autorizado representa o limite possível de ser liberado nas contas sem comprometer a sustentabilidade do FGTS.

O governo estima uma injeção de aproximadamente R$ 36 bilhões com a nova rodada de saques. A estimativa do governo era obter R$ 20 bilhões do fundo PIS pasep. O dinheiro restante virá do próprio FGTS, que ficou com recursos nao resgatados na última rodada do saque imediato (o prazo para resgatar até R$ 998 terminou em 31 de março).

Os trabalhadores que fizeram opção pelo saque-aniversário (realizado uma vez por ano, sempre de acordo com a data de aniversário do cotista) também terão direito ao novo saque de até R$ 1.045, desde que tenham saldo suficiente para isso em suas contas. A retirada do saque-aniversário em 2020 começa em abril, para os trabalhadores que nasceram em janeiro e fevereiro e já fizeram a opção por essa modalidade. 

De acordo com a MP, o  saque será liberado por trabalhador na seguinte ordem: contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo e, depois, demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo. A MP informa que os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma a serem estabelecidos pela Caixa.

Como em outras vezes, será permitido o crédito automático aos trabalhadores que tiverem conta poupança ou corrente na Caixa, "desde que o trabalhador não se manifeste negativamente". Quem não quiser o depósito automático tem até 30 de agosto para pedir o "desfazimento do crédito", conforme procedimento também a ser definido pela Caixa. A MP determina ainda que a transferência dos valores para outra instituição financeira não poderá acarretar cobrança de tarifa.  

O Fundo PIS/Pasep, que será extinto, era formado por contas individuais e alimentado até 1988 pelas receitas que hoje compõem o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Há mais de 30 anos o Fundo PIS/Pasep não conta mais com arrecadação para essas contas.

É o FAT que hoje paga o abono salarial, e não houve qualquer mudança nesse fundo. O governo até antecipou os pagamentos do abono salarial neste ano como outra medida de enfrentamento da crise. 

Mesmo com a extinção do PIS-Pasep, nada muda a princípio no calendário de pagamentos do abono salarial 2020-2021. No final de março, cerca de R$ 21 bilhões (R$ 4,26 bilhões do Pasep e R$ 16,89 bilhões do PIS), referentes ao calendário 2019-2020 ainda não haviam sido sacados, segundo o Ministério da Economia. O prazo final para saques termina no dia 29 de maio.

 

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