BRASÍLIA - Empenhado em garantir a aprovação do ajuste fiscal, o vice-presidente Michel Temer convocou na manhã desta quinta-feira, 30, uma reunião no Palácio do Jaburu com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), para tratar das duas Medidas Provisórias que alteram as regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, informou uma fonte ao Estado.
Segundo o Estado apurou, uma das maiores preocupações do governo é que as emendas sugeridas pelos parlamentares acabem desconfigurando as propostas. Auxiliares do governo também estão conscientes de que a dimensão do contingenciamento orçamentário a ser anunciado em maio está diretamente ligada à aprovação do ajuste fiscal no Congresso.
"O tamanho do contingenciamento vai depender do tamanho do ajuste aprovado pelo Congresso", disse um dos participantes da reunião à reportagem. Dentro dessa perspectiva, se o governo for obrigado a abrir ainda mais concessões para garantir a aprovação das Medidas Provisórias, isso se refletirá em um contingenciamento orçamentário mais amplo, de acordo com essa fonte.
Dentro do Palácio do Planalto a avaliação é a de que o governo segue apostando na negociação como o melhor caminho para garantir a aprovação das MPs. Apesar das resistências de partidos da base aliada e do próprio PT, o governo acredita que o ambiente atual é favorável à aprovação das medidas, consideradas fundamentais pela equipe econômica para cumprir a meta de superávit primário - 1,2% do PIB.
A Medida Provisória de restrição à concessão de seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso teve seu relatório final aprovado na quarta-feira, 29, por 12 votos contra 7 na Comissão Mista do Congresso.
O texto original foi abrandado para garantir a aprovação - o Planalto havia proposto inicialmente um tempo mínimo de um ano e meio para a primeira solicitação do seguro-desemprego, mas o prazo caiu para um ano no relatório.
No dia 29 de dezembro, o Palácio do Planalto anunciou mudanças nas regras para concessão de abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte, seguro-defeso e auxílio-doença.
O governo discute internamente o endurecimento das regras desde setembro de 2012, quando foi criado um grupo de trabalho interministerial para elaborar propostas de flexibilização na legislação.
