Tânia Rêgo/Agência Brasil
6ª rodada de licitações de partilha de petróleo Tânia Rêgo/Agência Brasil

Governo avalia mudar regras para o pré-sal após novo leilão sem disputa

De cinco blocos oferecidos, só um foi arrematado pela Petrobrás, em associação com estatal chinesa

Denise Luna, Fernanda Nunes e Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

08 de novembro de 2019 | 07h44

Pelo segundo dia consecutivo, as grandes petroleiras estrangeiras sumiram do leilão de áreas de petróleo promovido pelo governo brasileiro. A ausência foi entendida por autoridades e analistas como um recado de que o atual modelo se esgotou. 

Os leilões desta semana seguiram o regime de partilha, que foi duramente criticado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A intenção, segundo ele, é adotar também nas áreas de petróleo do pré-sal o regime de concessão, utilizado no Brasil desde 1999 para a venda de blocos localizados na camada pós-sal. 

“Entendemos o recado e podemos pensar em rever preços ou mudar para concessão”, disse. No modelo de partilha, a Petrobrás tem direito de preferência em todas as áreas no limite de até 30% de participação e vence a disputa quem oferecer um porcentual de óleo maior para a União. Já no regime de concessão, a estatal perde esse privilégio e ganha quem oferecer o maior lance em dinheiro.

Mesmo tendo exercido ontem seu direito de preferência no leilão em três dos cinco blocos ofertados, a Petrobrás comprou, em conjunto com a chinesa CNODC, apenas o bloco de Aram, o maior e mais caro da rodada. As duas empresas vão pagar R$ 5,05 bilhões pela área e foram as únicas, das 17 habilitadas, a participar da 6.ª Rodada de Partilha de Produção. 

Surpresa

A falta de concorrência surpreendeu o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, que dava como certa a venda de pelo menos três dos cinco blocos. “Queria que o leilão tivesse tido mais competitividade. Fui surpreendido pelo fato de a Petrobrás não ter exercido seu direito de preferência em três áreas? Sim”, afirmou, reforçando o coro para mudanças nas regras para atrair mais concorrência.

Segundo Oddone, chegou ao fim a “era dos bônus bilionários”, já que as áreas nobres do pré-sal estão se esgotando e os leilões terão de partir para novas fronteiras, onde o risco do produtor é maior e, por isso, o valor cobrado (bônus de assinatura) terá de ser menor. 

Para Guedes, o regime de partilha é uma “herança institucional ruim” de governos passados. “Conversamos cinco anos sobre cessão onerosa e, no fim, deu “no show”, vendemos para nós mesmos”, reclamou, referindo-se ao fato de a Petrobrás ter sido a única compradora expressiva nos dois leilões realizados esta semana: do Excedente da Cessão Onerosa e a 6ª Rodada de Partilha de Produção.

“Com esse modelo de partilha não tem leilão. O que a Petrobrás quer, ela leva. O que sobra, fica com as demais. As concorrentes só levam se fizerem consórcio (com a Petrobrás)”, disse o ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e consultor David Zylberstajn.

Para analistas, os R$ 5,050 bilhões do leilão de ontem somados aos R$ 69,9 bilhões do megaleilão de quarta-feira são um saldo positivo, mas que poderia ter sido muito melhor. Somente este ano, o governo já arrecadou R$ 85 bilhões em leilões de petróleo, o que vai levar à redução expressiva do déficit fiscal.

Guru informal de Paulo Guedes, o professor Carlos Langoni, diretor do Centro de Economia Mundial (CEM) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-presidente do Banco Central (BC), também atribuiu a questões regulatórias o fracasso dos leilões.

“Para os megainvestimentos, como são esses do excedente da cessão onerosa, faz diferença, sim, a questão de concessão versus partilha. Talvez (a falta de lances) tenha sido um sinal interessante para chamar a atenção de que precisamos continuar avançando. Assim como flexibilizamos a questão do operador único (na regra original, só a Petrobrás podia operar) e do conteúdo local, falta rever essa questão da partilha, que é um modelo ineficiente”, afirmou Langoni.

A mudança regulatória para o pré-sal já era alvo de análise no Congresso Nacional antes mesmo da realização dos dois leilões do pré-sal. Com o resultado negativo, ganhou força a ideia de alterar as regras. / COLABORARAM VINICIUS NEDER E EDUARDO RODRIGUES 

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‘A Petrobrás não quer privilégio ou preferência’

Para executivo, falta de interesse de investidor pode ter sido causada pelo sistema regulatório complicado do País

Entrevista com

Roberto Castello Branco, presidente da Petrobrás

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

08 de novembro de 2019 | 04h00

RIO - O sistema regulatório do Brasil é complicado e isso acaba pesando na avaliação de qualquer companhia, disse ao Estadão/Broadcast o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, ao ser questionado sobre o motivo da ausência das grandes petroleiras internacionais no leilão do excedente da cessão onerosa e na 6.ª Rodada de Partilha de Produção.

O executivo afirma que a Petrobrás não quer ter nenhum privilégio ou preferência e que “abomina monopólios”. A incerteza sobre a compensação financeira a ser paga à Petrobrás foi apontada como um dos motivos do escasso interesse no leilão da cessão onerosa. “Temos de ter um ambiente mais pró-mercado”, defendeu, afirmando que concorda com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para quem o modelo de partilha adotado no pré-sal brasileiro é uma herança institucional ruim.

Como o sr. avalia o resultado do leilão de hoje (ontem)?

Por lei, a Petrobrás é obrigada a manifestar com antecedência se tem interesse no bloco X, Y ou Z. Isso não significa que a Petrobrás vai fazer uma proposta, porque depende de uma avaliação criteriosa. Achamos que o ativo mais atrativo em termos de risco e retorno era o campo de Aram.

E os outros blocos em que a Petrobrás manifestou interesse?

Nos outros, mesmo que mais alguém manifestasse interesse não iríamos exercer o direito de preferência (em Norte de Brava e Sudoeste de Sagitário). Aliás, a Petrobrás não quer nenhum privilégio, nenhuma preferência. Ela abomina monopólios e o exemplo disso é que estamos vendendo 50% do nosso parque de refino e nos comprometemos com o governo em sair totalmente da distribuição e transporte de gás, reduzindo nossa participação como compradores de gás de outras fontes.

Como o sr. interpreta a ausência das grandes petroleiras internacionais nos leilões do pré-sal? Isso é um recado sobre o modelo ou o problema são os ativos?

Em geral são ativos bons. Talvez tenha sido toda a complicação que é o sistema regulatório no Brasil. Isso deverá fazer com que o governo reflita sobre a estrutura regulatória e resolva mudá-la. O Brasil é muito complicado e essas complicações não existem em outros lugares. Você vai para a Guiana, que tem bons ativos no fundo do mar, não tem nenhuma complicação (regulatória). Vai para os Estados Unidos, no shale gas, não tem conteúdo local, regime de partilha, PPSA, cessão onerosa, preferência para uma empresa. Isso acaba pesando na avaliação de qualquer companhia.

O que precisa mudar?

Somos a favor da simplificação. Agora, a decisão é do governo. Petrobrás não é governo.

O sr. concorda com a declaração do ministro Paulo Guedes (Economia) de que o modelo de partilha é uma “herança institucional ruim”?

Sim, concordo. Como falei, as coisas que funcionam bem são as coisas simples. O mercado não gosta de coisas complicadas. O Brasil tem riquezas minerais muito valiosas, o que é uma condição necessária para atrair investimentos, mas não suficientes. Temos de ter uma ambiente mais pró-mercado.

O diretor de Exploração e Produção da Petrobrás mencionou que a estatal pode usar linhas de financiamento para arcar com o custo dos leilões. Pode dar detalhes?

Isso é questão interna. Posso dizer que vamos chegar ao fim do ano com o mesmo endividamento de setembro. Não vamos aumentar em nem mais um dólar a dívida.

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Dos 5 blocos oferecidos em novo leilão do pré-sal só 1 é arrematado

Governo arrecadou R$ 5,05 bilhões, de uma previsão inicial de R$ 7,8 bilhões; Petrobrás, em sociedade com empresa chinesa, ficou com o campo de Aram

Fernanda Nunes, Denise Luna e Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

07 de novembro de 2019 | 10h33
Atualizado 08 de novembro de 2019 | 12h07

RIO - Assim como no megaleilão da quarta-feira, 6, o resultado da 6.ª Rodada de Partilha, nesta quinta-feira, 7, ficou abaixo do esperado pelo governo. A Petrobrás, em sociedade com a estatal chinesa CNODC, ficou com a única área arrematada. O bloco de Aram é o mais nobre entre os cinco oferecidos no leilão.

No passado, a área chegou a ser arrematada pela italiana Eni com ágio recorde, mas foi devolvido à União porque a petroleira não teve cacife para fazer frente à promessa de bônus oferecida ao governo.

O governo arrecadou R$ 5,05 bilhões de bônus de assinatura na licitação desta quinta-feira, com o bloco de Aram. A expectativa era de arrecadação de R$ 7,8 bilhões. O investimento previsto no campo de Aram é de R$ 278 milhões. Não foi oferecido ágio sobre o porcentual mínimo de repasse da produção de óleo à União.

O resultado contrariou as expectativas do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e também do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Décio Oddone. O ministro disse que a licitação seria mais competitiva, enquanto Oddone deu o sucesso como certo.

Mas, ao contrário do esperado, até mesmo as áreas pelas quais a Petrobrás informou ter interesse de comprar e obter participação mínima de 30%, como permite a lei, ficaram sem ofertas. Foi assim com o bloco Sudoeste de Sagitário na Bacia de Santos, o mais barato da concorrência, e Norte de Brava, na Bacia de Campos.

Fim do 'ciclo de leilões bilionários'

A leitura de Oddone é que “acabou o ciclo de leilões bilionários”. O argumento é que as companhias acumularam muitos ativos nas últimas licitações e que está na hora de explorar e investir no que foi vendido no passado.

Segundo ele, o governo brasileiro “não vai ficar licitando para sempre os blocos do pré-sal”, e em poucos anos virá a fase de produção das companhias que adquiriram blocos nos últimos leilões, que levarão o Brasil ao posto de quinto maior produtor de petróleo do mundo. "Vamos ver daqui para a frente é a consolidação do portfólio das petroleiras", afirmou.

 Também neste leilão as grandes petroleiras estrangeiras se ausentaram. A exceção foi a chinesa CNODC, que na quarta se firmou como sócia da estatal no campo de Búzios, no megaleilão da cessão onerosa.

 A ANP habilitou 13 empresas para a concorrência, entre multinacionais e brasileiras: BP (Inglaterra); Chevron (EUA); CNODC (China); CNOOC (China); Ecopetrol (Colômbia), ExxonMobil (EUA); Murphy (EUA), Petrobras (Brasil), Petronas (Malásia), QPI (Catar), Repsol Sinopec (Espanha-China), Shell (Inglaterra-Holanda) e Wintershall (Alemanha).

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'Brasil perdeu o timing e agora estuda acabar com prioridade da Petrobrás para atrair estrangeiras'

Com a ausência de petroleiras estrangeiras em dois leilões consecutivos, governo avalia mudar o regime regulatórios dos leilões, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque

Fernanda Nunes, Denise Luna e Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

07 de novembro de 2019 | 12h21

RIO - O Brasil perdeu o "timing" no passado ao ficar um longo intervalo de tempo sem realizar leilões de áreas do pré-sal, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Diante da ausência de petroleiras estrangeiras em dois leilões consecutivos nos quais foram oferecidas áreas de petróleo e gás, o governo agora avalia mudar o regime regulatório e acabar com a preferência dada à Petrobrás. Também vai estudar o cenário internacional, inclusive sobre os efeitos das preocupações com o meio ambiente na indústria de energia. 

Para o ministro, o direito concedido à estatal para que se manifeste sobre as áreas do seu interesse e quais pretende liderar com participação mínima de 30% "reduz a atratividade do certame". 

Nesta quinta-feira, 7, a empresa levou uma única área, a de Aram, no pré-sal da Bacia de Santos, embora tenha informado ao governo que pretendia ficar com três dos cinco blocos oferecidos. A análise de Albuquerque é que diante dessa informação e da interpretação de que não poderiam operar os projetos, as companhias optaram por não entrar na disputa. 

A mudança regulatória para o pré-sal é alvo de análise no Congresso desde antes mesmo da realização dos dois leilões do pré-sal. Com o resultado de ambos, ganhou força a ideia de alterar as regras. 

Além de tirar a prioridade da Petrobrás, há a intenção de se substituir a partilha pela concessão. No primeiro, sai na frente quem prometer que vai repassar mais óleo para a União à medida que a produção evoluir. Na concessão, ganha quem oferecer o maior lance de bônus, pago na assinatura do contrato. 

O governo está disposto a avaliar também se o Brasil, ao demorar a vender o pré-sal, perdeu o compasso com o mercado internacional, que passou a considerar as emissões e os prejuízos de acidentes ambientais na imagem das empresas como um fator determinante na hora de investir. 

"Se perdemos ou não o timing, perdemos no passado, quando ficamos sem realizar leilões, tendo conhecimento no pré-sal, quando o preço estava mais elevado. Então acho que lá se perdeu o timing. O que estamos fazendo é não perder a oportunidade", disse o ministro. Ele negou que uma possível demora em responder ao vazamento de petróleo nas praias do Nordeste tenha sido mais um fator de instabilidade considerado pelas companhias.

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