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Governo avalia se vai recorrer da decisão da OMC

Itamaraty informou que o governo vai analisar o relatório do órgão e levar seus argumentos para os membros do painel

Mariana Durão, Vinícius Neder, André Ítalo Rocha, O Estado de S.Paulo

11 Novembro 2016 | 22h26

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que, se necessário, o governo mudará os programas envolvidos no julgamento sobre o acordo automotivo Inovar Auto, questionado por Japão e União Europeia na Organização Mundial do Comércio (OMC). O organismo condenou a política industrial brasileira e exigiu que incentivos fiscais adotados pelo governo de Dilma Rousseff sejam abandonados, pelo menos na forma como são aplicados.

O governo brasileiro poderá recorrer da decisão. Se condenado, o Brasil terá de modificar o programa e os incentivos dados a montadoras. “Vamos aguardar uma análise dessa decisão da OMC e tomar as medidas necessárias”, afirmou Meirelles, após participar de seminário, fechado à imprensa, na Federação das Indústrias do Rio (Firjan).

O ministro destacou que os programas de incentivos foram programas feitos “pelo governo anterior”. “Esses programas, se tiverem de ser revistos, serão. É prematuro começar a especular o que faríamos”, disse.

Recurso. Em São Paulo, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Pereira, disse acreditar que o governo vai recorrer da decisão da OMC. “Essa representação é feita por grandes escritórios de advocacia e pelo Itamaraty”, disse o ministro, após evento da Fiesp, em São Paulo.

Por outro lado, afirmou Pereira, a decisão da OMC será também uma oportunidade para que o governo rediscuta essas políticas, “adotadas pelo governo afastado”, com o setor privado.

Em nota, o Itamaraty informou que o governo o analisará o relatório preliminar, que é confidencial, e apresentará comentários para consideração dos membros do painel da OMC antes de sua decisão final, que está sujeita à apelação.

“O Brasil tem ressaltado que os programas brasileiros questionados dão importante contribuição ao desenvolvimento econômico e tecnológico do País, bem como para a sustentabilidade ambiental”, diz o órgão. 

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