Governo baixa decreto e proíbe ações contra corralito

O governo do presidente Eduardo Duhalde continua sua rota de colisão com a Corte Suprema de Justiça. Nesta segunda-feira, foi publicado o decreto presidencial 214/2002 que suspende por 180 dias todos os trâmites de processos judiciais e recursos contra o impopular ?corralito?, denominação dada ao semi-congelamento de depósitosbancários. O decreto também proíbe qualquer ação judicial contra a transformação compulsória para pesos dos depósitos e dívidas que estavam em dólares. Desta forma, o governo Duhlade conseguiu driblar a determinação emitida na sexta-feira passada pela Corte Suprema de Justiça, que declarou como ?inconstitucional? o ?corralito? e possibilitou que um habitante da província de Corrientes, Carlos Smith, pudesse retirar seu prazo fixo em dólares de um banco. O perigo para o governo é que esta determinação abriria precedentes para uma avalanche de ações judiciaissimilares. Ao longo do fim de semana, o temor da equipe econômica foi o de que um eventual colapso do corralito causaria a quebra do sistema bancário argentino, diante da massa de pessoas que iriam aos bancos retirar seu dinheiro.Com o decreto o governo Duhalde não suspende a determinação da Corte, mas impede que ele possa ter aplicação prática. Na Justiça existem mais de mil apelos judiciais contra o governo, que estão totalmenteparalisados. Apesar do impedimento, foram apresentadas na Justiça mais de 20 ações contra o ?corralito?.A própria Corte Suprema está sob a mira do governo. Na semana passada, em uma reunião com as principais lideranças da oposição, o presidente Duhlade determinou o início de uma mobilização política que causará nospróximos dias, a abertura de um julgamento político aos juízes da Corte.Nos últimos dez anos, os nove juízes da Corte foram acusados de envolvimento em diversos casos de corrupção. A Corte também está sendo alvo de panelaços populares.Nesta segunda-feira, a Corte foi denunciada pelo delito de extorsão. A denúncia, realizada pelo advogado Eduardo Díaz, indica que alguns juízes teriam chantageado vários deputados para evitar o avanço do julgamento político da Corte.A Confederação Geral do Trabalho (CGT) dissidente aproveitou a saraiva de críticas disparadas contra a Corte, e a acusou de ter permitido a redução dos salários dos funcionários públicos e das aposentadorias, além de ter restringido o direito à greve.TemorO governo teme que nesta quarta-feira, quando opeso comece a flutuar livremente em relação ao dólar, a moeda americana poderia disparar. O próprio vice-ministro da Economia, Jorge Todesca, admitiu que no primeiro dia após o feriado bancário e cambial desta segunda e terça-feira, ?poderiam ocorrer alguns dias de instabilidadenos mercados?. Esta quarta-feira será a primeira vez, em quase onze anos, que os argentinos terão que conviver com uma moeda nacional, o peso, que não estará mais amarrada de forma fixa à moeda dos Estados Unidos. Diversos analistas profetizam que a disparada do dólar é uma certeza. ?A cotação do dólar vai andar aos pulinhos no início?, definiu o porta-voz da presidência da República, Eduardo Amadeo. No entanto, Amadeo sustentou que o Estado argentino possui ?ombros fortes para suportar pressões sobre o dólar? no dia da abertura dos mercados. ?O governo terá uma grande capacidade de intervenção, já que com metade das reservas que dispomos podemos comprar todos os pesos em circulação?, disse Amadeo. Segundo o porta-voz, existem US$ 14 bilhões de reservas líquidas. A discussão sobre o dólar também colocou o chefe do gabinete de ministros, Jorge Capitanich, na frente dos microfones, para declarar que o governo se compromete ?intensamente? para que a cotação do dólar mantenha-se nos patamares atuais.Na véspera, o ministro da Economia, Jorge Remes Lenicov, havia anunciado que o Banco Central interviria quando fosse necessário. No entanto, o ministro negou-se a dar qualquer pista sobre quais seriam os momentos em que esta intervenção poderia ocorrer. Remes Lenicov disse que este era um segredo entre ele e o presidente do Banco Central, Mario Blejer.Na city financeira de Buenos Aires existe a expectativa de que o dólar passará de 3 pesos até a semana que vem. Sem muita firmeza na voz, costumam dizer que depois poderia cair. Mas, para diversos analistas, a decisão de deixar a moeda flutuar não é uma boa idéia. Para o reitor daUniversidade do Centro de Estudos Macro-Econômicos (CEMA), Jorge Avila, afirmou que o pacote de Remes Lenicov ?é uma passagem para uma viagem à hiper-inflação?. Ávila foi categórico: ?o dólar vai disparar, já, emmarço ou no máximo em abril. O dólar não terá limites?.O economista Guillermo Calvo, do Banco Inter-americano de Desenvolvimento (BID), não concorda. Para ele, a liberação do câmbio foi correta, ?caso contrário corria-se o risco de perder reservas que serão necessárias no futuro?. Segundo ele, o valor do dólar cairá para 1,40 peso ?quando as coisas se tranqüilizarem?.Duhalde até 2003Para apaziguar os ânimos da população, irritada coma permanência do ?corralito?, Duhalde afirmou que nos próximos meses o semi-congelamento bancário seria ?flexibilizado?, mas de ?forma gradual?. A população de Buenos Aires está disposta a continuar protestando. Diversas organizações de moradores dos bairros portenhos estão organizando um grande panelaço de protesto para esta sexta-feira. Nesta segunda-feira, grupos de desempregados, pedindo comida e trabalho, realizaram uma dezena de piquetes nas estradas da Grande Buenos Aires. Uma pesquisa da consultora Ricardo Rouvier e Associados indica que apesar de insatisfeitos com o governo, 59,9% dos argentinos pretendem que Duhalde complete seu mandato, que termina em dezembro de 2003. No entanto, 30,4% gostaria que fossem realizadas eleições presidenciais antecipadas.Leia o especial

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