Washington Costa/ Ministério da Economia
Secretário Carlos Da Costa prepara programa para financiar capital de giro. Washington Costa/ Ministério da Economia

Governo bate cabeça e não chega a consenso sobre programas de socorro a empresas

Técnicos da equipe econômica apontam que a sobreposição de pelo menos três projetos pode afetar a eficácia das linhas de crédito

​Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

09 de maio de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - A equipe econômica bate cabeça em torno de três programas de governo voltados para dar crédito a micro e pequenas empresas, enquanto os recursos não chegam para socorrer esse segmento, que é um dos mais afetados pela crise da pandemia da covid-19

O segmento também foi o primeiro para o qual o governo anunciou medidas de socorro. A divisão interna, porém, tem atrapalhado a definição da ajuda ao setor, que reclama das dificuldades de acesso ao crédito, principalmente os pequenos empresários.

Técnicos do governo, ouvidos pelo Estado, apontam sobreposição dos programas que podem afetar a eficácia das linhas, fazendo que haja concorrência entre elas. As discussões têm envolvido também o Banco Central.

Até agora, já são três programas voltados para o crédito a micro e pequenas empresas. Um programa já em curso é destinado ao financiamento de folha de pagamento de empresas com faturamento até R$ 10 milhões, por meio de recursos repassados por instituições financeiras com 85% de recursos do Tesouro, com baixa demanda e apenas 1% liberado até agora, como mostrou o Estado. 

Outro programa é o Pronampe, proposto por meio de projeto aprovado no Congresso e que aguarda sanção presidencial. A proposta prevê um aporte de R$ 15,9 bilhões da União no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para dar suporte ao programa. Este fundo privado foi criado em 2009 e é administrado pelo Banco do Brasil (BB).

O problema é que há outro programa em elaboração na equipe do secretário especial de produtividade, Carlos Da Costa, que também prevê aporte semelhante para financiar capital de giro via o Fundo Garantidor de Investimento (FGI), o PEFGI. A expectativa é que o fundo receba até R$ 20 bilhões de aporte para alavancar R$ 100 bilhões de novos empréstimos.

O ponto mais crítico apontado em avaliação interna da equipe econômica é a superposição de coberturas, especialmente entre o PEFGI e o Pronampe que utilizam o mesmo mecanismo de fundos de garantia. Enquanto o Pronampe prevê cobertura a empresas com faturamento até R$4,8 milhões, o PEFGI pretende atender, além do mesmo público, também as empresas de médio porte, que constituem uma faixa de faturamento muito mais amplo, até R$300 milhões. 

O risco apontado pelos técnicos é o de que a superposição de públicos, com programas de propósitos semelhantes (financiamento de capital de giro), gera diversidade de critérios e perda de sinergia e escala.

Para o presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, tem havido “muito barulho” para pouco resultado. “É muita propaganda para efetivamente o crédito não estar chegando”, diz Melles, que encomendou  uma campanha publicitária para mostrar a importância dos pequenos negócios, como a quitanda da esquina, a padaria e o salão de beleza, na vida cotidiana dos brasileiros. “Queremos falar para o sistema financeiro: socorram essas pessoas porque eles vão fazer falta”. 

Na sua avaliação, o sistema financeiro não está preparado para atender o “pequeno” e é preciso construir uma solução, principalmente, para o segmento de empresas que faturam entre R$ 80 mil a 360 mil. “Do jeito que está não vai funcionar”, alerta.

O assessor do ministro da Economia, Paulo Guedes, Guilherme Afif  Domingos, diz que o Pronampe ainda não foi sancionado porque o governo aguardava a promulgação da PEC do orçamento de guerra, que retira as amarras para o gasto durante o período da pandemia. 

Ele promete para o dia 18 de maio o lançamento do programa que vai contar com a ajuda da Receita Federal para  para ajudar na obtenção de crédito nos bancos pelas empresas. “A Receita em vez de cobrar vai oferecer um crédito para buscar no sistema bancário", diz ele. Segundo Afif, não há sobreposição de programas. Ele ressaltou que programa que ainda está sendo desenhado no miistério financiar cadeias produtivas e médias empresas que vão garantir recursos para os seus fornecedores. 

A Secretaria Especial de Produtividade do Ministério da Economia negou que os programas concorram entre si. Segundo a secretaria, comandado por Carlos Da Costa, o programa emergencial para manutenção de emprego é para o  período de dois meses e só para folha de pagamento de pequenas e médias empresas. Já os outros dois são apostas de recursos para resolver o problema de capital de giro das empresas. O aprovado pelo Congresso é direcionado a pequenas e o estudo pela secretaria tem como enfoque pequenas e médias companhias, segundo o órgão. Para o Ministério da Economia, o crédito não flui para as empresas porque, num período de mais incertezas, os bancos acabam exigindo mais garantias do que o usual. “Por isso reforçamos a importância do FGI (o fundo para dar garantia aos empréstimos) para ajudar a 'desempoçar' os recursos”, diz a secretaria.

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Empresa que possuir débito com a União também receberá ajuda federal

Dispositivo aprovado na PEC do Orçamento de Guerra permite aos empresários conseguir financiamentos, mesmo sem a Certidão Negativa de Débito

Aline Bronzati, O Estado de S. Paulo

09 de maio de 2020 | 05h00

A linha de R$ 40 bilhões para financiar folhas de pagamentos não aconteceu: só 1% desse total foi emprestado. Para mudar essa situação, estão sendo adotados dois movimentos simultâneos. O primeiro é a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra, aprovada no Congresso, que retira o impedimento para empresas devedoras da União acessarem os recursos. Outro é que o Banco Central deve anunciar a extensão da modalidade para empresas com faturamento anual até R$ 50 milhões.

As duas iniciativas contribuem para ampliar a base de empresas que podem ter acesso aos recursos. Na atual, voltada àquelas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano, a demanda está aquém do esperado. Desde a entrada em vigor da linha, no dia 8, o programa foi acessado por 19,3 mil empresas que tomaram juntas R$ 413,450 milhões – 1% do total – para fazer frente aos salários de 309 mil funcionários, conforme balanço do Banco Central, divulgado ontem.

Quando anunciou a linha, batizada de Pese, o BC informou que o programa com um orçamento previsto de R$ 40 bilhões deveria beneficiar 1,4 milhão de empresas e um total de 12,2 milhões de trabalhadores.

Nem mesmo os juros menores da modalidade tem aumentado o interesse pela linha. O programa prevê o pagamento de dois salários mínimos por funcionário (até R$ 2.090) – ficando o restante a cargo da empresa com taxa fixa de 3,75% ao ano. O prazo de pagamento é de 36 meses, sendo seis de carência.

Alguns entraves limitam as empresas elegíveis a acessar a linha: baixo apetite por crédito, informalidade e ainda aquelas que têm dívida pendente com a União. Um deles caiu por terra ontem com a aprovação da PEC que cria o chamado “orçamento de guerra”. Nela, está a suspensão para a proibição de empresas em "dívida com a seguridade social de receber incentivos creditícios durante a situação de calamidade publicada causada pela pandemia do novo coronavírus".

Na prática, significa que as empresas poderão tomar empréstimos com recursos públicos, mesmo sem apresentar uma Certidão Negativa de Débito (CND), que comprova sua regularidade fiscal. Isso porque 85% dos recursos para financiar a linha que vêm do Tesouro Nacional enquanto outros 15% dos bancos repassadores.

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