Washington da Costa/ME
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Governo anuncia bloqueio de R$ 1,72 bilhão no Orçamento para cumprir teto de gastos

Bloqueio visa recompor gastos obrigatórios, antes subestimados, como despesas com pessoal e aumento de subsídios como o plano safra

Lorenna Rodrigues e Antonio Temóteo, O Estado de S.Paulo

22 de março de 2022 | 15h09

BRASÍLIA - O Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira, 22, um bloqueio de R$ 1,72 bilhão no Orçamento de 2022 para cumprir o teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Os ministérios e órgãos atingidos não foram detalhadas, o que deve sair por decreto presidencial até o fim deste mês.

O Ministério da Economia explicou que o bloqueio visa recompor gastos obrigatórios, antes subestimados, como despesas com pessoal (não relacionados com reajustes de servidores), e também aumento de subsídios como o plano safra.  

Como essas despesas estão dentro dos limites do teto de gastos, pelo qual a maior parte dos gastos não pode crescer acima da inflação do ano anterior, se faz necessário bloquear parte das despesas chamadas discricionárias, custeio da máquina pública e investimentos, como forma de destinar esses recursos para os gastos obrigatórios.

Como mostrou o Estadão, a necessidade inicial era de um remanejamento de R$ 5 bilhões. Com a arrecadação acima do esperado nos primeiros meses do ano, o problema é do lado do teto de gastos. Para recompor recursos do Orçamento de um ministério, o governo precisa cortar de outras áreas. Essa situação contrasta com a discussão no governo e Congresso para adoção de um subsídio direto ao combustível, como antecipou o Estadão. Neste caso, a medida exigiria a edição de um crédito extraordinário, cujos recursos ficam fora do limite do teto.

Na área econômica, há um receio que o R$ 1,7 bilhão não seja suficiente para recompor todo o Orçamento cortado pelo Congresso. O valor deverá ser ajustado aos poucos nos demais relatórios bimestrais de receitas e despesas.

A pressão é grande entre os aliados para que não houvesse bloqueios porque o ano é de eleições, e depois do segundo semestre pouco se pode fazer devido às restrições da lei eleitoral para novos gastos. 

Queda em receitas e rombo menor

O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que houve uma queda de R$ 3 bilhões na arrecadação projetada para 2022 com as renúncias fiscais previstas com a redução de impostos federais.

“Houve queda de R$ 3 bi na arrecadação projetada após considerar renúncias feitas até o momento. Projeção de receitas leva em consideração redução de IPI, desonerações de folha e combustíveis”, disse.

Por meio de um decreto publicado no fim de fevereiro, o governo reduziu em 18,5% as alíquotas do IPI sobre automóveis e em 25% as alíquotas sobre os demais produtos, exceto os produtos derivados do tabaco.

Além disso, um projeto de lei complementar foi aprovado pelo Congresso para zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre alguns combustíveis. A ideia do governo é minimizar o impacto do preço final do diesel decorrente do encarecimento do petróleo.

Mesmo assim, o Ministério da Economia também reduziu de R$ 76,16 bilhões para R$ 66,90 bilhões a previsão para o rombo nas contas do governo neste ano por uma “melhor performance da receita [arrecadação]”. O déficit primário considera que as despesas ficarão acima das despesas, mas não inclui o pagamento de juros da dívida pública.

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