JF Diorio/Estadão
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Governo Bolsonaro autorizará estudos para nova concessão de Viracopos

Para a área técnica do futuro governo, processo de recuperação judicial da concessionária do aeroporto de Campinas pode acabar em falência, o que abre espaço para um novo leilão

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

29 de dezembro de 2018 | 05h00

BRASÍLIA - O governo de Jair Bolsonaro vai autorizar, já no próximo mês, estudos para uma nova concessão do aeroporto de Viracopos. O leilão está previsto para o fim do ano. Entregue para exploração pela iniciativa privada em 2012, o terminal está com as finanças desequilibradas e atravessa uma grave crise. Em maio passado, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) entrou com pedido de recuperação judicial, com dívidas de R$ 2,9 bilhões.

O consórcio que administra o aeroporto, formado por Infraero, Triunfo e UTC, ainda aposta em uma solução de mercado para suas dificuldades, com a chegada de novos sócios. Um aporte de recursos daria fôlego ao empreendimento. “É o que preferimos, e torcemos para que isso aconteça”, disse ao Estado o futuro secretário de Aviação Civil, Ronei Glanzmann.

No entanto, Glanzmann não está otimista quanto ao fechamento desse acordo privado. O mais provável, na avaliação da área técnica do atual e do futuro governo, é que o processo de recuperação judicial desemboque na decretação da falência da concessionária no início de 2019. Com isso, o contrato de concessão será encerrado, conforme preveem suas cláusulas. Daí os preparativos para um novo leilão.

Há ainda um terceiro possível caminho para Viracopos: a caducidade do contrato. Existe um processo administrativo em curso na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), aberto em fevereiro, que poderá levar ao encerramento da concessão. Ele foi iniciado porque a concessionária estava em atraso no pagamento de taxas de outorga, devidas ao governo. Esse processo, porém, caminha mais lentamente que o da falência.

“O mundo inteiro está olhando o que faremos com Viracopos, para ver se daremos um jeitinho”, comentou Glanzmann. “Não vamos dar jeitinho, vamos cumprir o contrato.”

Os estudos para a nova concessão serão os primeiros a serem autorizados pelo futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Serão na modalidade Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), no qual os interessados fazem os estudos e o governo seleciona o melhor para utilizar. O custo é depois ressarcido pelo futuro concessionário.

A ideia é que a nova concessão seja totalmente blindada da primeira. Não haverá, em nenhum caso, pagamentos da nova concessionária para a velha ou vice-versa. Todas essas transações envolvendo indenizações por investimentos feitos, pagamentos de dívidas, encontro de contas e outros itens serão feitos por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), administrado pelo governo.

Viracopos foi concedido na mesma rodada em que foram leiloados os aeroportos de Guarulhos (SP) e Brasília. Modelado num período de crescimento econômico, o negócio partiu de premissas otimistas de aumento da demanda que não se concretizaram. A decretação da falência deverá impor prejuízo à Infraero, que detém 49% da concessão. Será também um problema para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é o maior credor do negócio.

Consultada, a ABV informou que não se manifestará sobre o assunto por ora.

O caso Confins

O futuro governo espera também resolver, em 2019, o problema de outro aeroporto federal: Confins. O terminal foi leiloado em 2013 e seria, supostamente, o único da capital mineira a operar voos comerciais para outras capitais. No entanto, neste ano, o governo federal autorizou a retomada das frequências no Aeroporto da Pampulha, que vinha operando apenas voos regionais. Assim, Confins encara a perspectiva de disputar passageiros com um aeroporto mais central.

Na visão do governo federal, não há demanda em Belo Horizonte para dois aeroportos comerciais, informou Glanzmann. Mas a solução do conflito passa por uma discussão sobre a estratégia de desenvolvimento da região metropolitana.

Por isso, a intenção é dialogar com o futuro governador de Minas, Romeu Zema, sobre a melhor forma de solucionar o impasse. O mineiro terá em sua equipe Marco Aurélio Barcelos Silva, hoje integrante da equipe do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que cuida das concessões do governo federal.

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