INSS/Divulgação
José Carlos Oliveira, ministro do Trabalho e Previdência; a equipe do ministério defendeu a manutenção da reforma trabalhista aprovada em 2017  INSS/Divulgação

Governo Bolsonaro critica revisão da reforma trabalhista e chama promessas eleitorais de 'bravata'

Ministro do Trabalho defendeu a proposta aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2022 | 12h48

BRASÍLIA - A equipe do Ministério do Trabalho e Previdência reforçou a investida do presidente Jair Bolsonaro contra a revisão da reforma trabalhista, proposta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na pré-campanha à Presidência.

Nesta quarta-feira, 27, durante encontro com jornalistas, os principais gestores do ministério, incluindo o novo ministro da pasta, José Carlos Oliveira, defenderam a manutenção da reforma aprovada em 2017 e classificaram as promessas eleitorais como "bravata" para tentar resgatar o imposto sindical, que se tornou opcional.

O ministro do Trabalho defendeu a proposta aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer. "Sim, claro que sim", disse o chefe da pasta, ao ser perguntado se a reforma deu certo. "As reformas em um país como o Brasil precisam ser constantes. O que foi feito, claro que sim (deu certo), não só a reforma trabalhista, mas também a reforma previdenciária", afirmou.

A equipe do ministério defendeu a manutenção das regras que permitiram o trabalho intermitente, a prioridade do negociado sobre o legislado e o fim do imposto sindical obrigatório. O trabalho intermitente, realizado de forma temporário em diferentes períodos do dia, é classificado pelo ministério como "essencial" considerando o que ocorreu na pandemia de covid-19.

"Isso faz parte de um ambiente de cenário eleitoral, uma bravata política mais do que qualquer outra coisa, que talvez esteja escamoteando o real motivo da discussão, e aí voltamos para a questão do imposto sindical", disse o secretário-executivo da pasta, Bruno Dalcomo.

O imposto sindical opcional, de acordo com o secretário, "deu dignidade para os trabalhadores, permitindo que os trabalhadores avaliem corretamente o que os sindicatos realmente entregam de valor para cada um deles."

Orçamento

Na entrevista coletiva, o ministro relatou que recebeu uma promessa de recomposição do orçamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o fim do ano. O ministério foi alvo do maior corte nos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento de 2022. Só no INSS, a tesourada atingiu R$ 988 milhões em recursos para o funcionamento do órgão, responsável por autorizar e fiscalizar a concessão de aposentadorias e benefícios da Previdência Social. 

O Congresso pautou os vetos para uma sessão conjunta nesta quinta-feira, 28. Há pressão de parlamentares para recompor as verbas do INSS e de emendas parlamentares, mas o governo pediu a manutenção dos cortes em troca da aprovação de um projeto de lei que recompõe recursos para o pagamento de servidores públicos e o financiamento do Plano Safra, tema de forte apelo na base eleitoral de Bolsonaro. 

"Existe um compromisso do governo de recompor o orçamento na JEO (Junta de Execução Orçamentária), recompor tudo que foi tirado, os R$ 988 milhões", disse Oliveira. A junta é formada pelo Ministério da Economia e todas as decisões precisam de aval e podem ser vetadas pela Casa Civil, comandada pelo ministro Ciro Nogueira, um dos caciques do Centrão.

O governo pode abrir crédito adicional para recompor as verbas, mas precisará cortar outras despesas para cumprir o teto de gastos públicos. Dependendo da extensão da medida, o remanejamento pode ser feito por decisão direta ou dependerá de aprovação do Congresso.

Bolsonaro vetou as verbas do INSS enquanto preservou as emendas do orçamento secreto, calculadas em R$ 16,5 bilhões, e o fundo eleitoral de R$ 5 bilhões neste ano. Além disso, estuda um reajuste salarial para servidores públicos que pode custar R$ 6 bilhões aos cofres da União neste ano, período de eleições presidenciais. 

Disputando espaço com outras demandas políticas do governo e do Congresso, o ministro afirmou que um cenário sem verbas para o INSS seria inédito. "Estou há 38 anos aqui e nunca aconteceu de não ter", disse Oliveira, funcionário de carreira do órgão. O corte pode comprometer a estruturação do instituto, ressaltou. "Pode comprometer, mas nunca tivemos essa dificuldade."

Enquanto tenta recuperar as verbas até dezembro, o INSS solicitou a realização de um novo concurso público para recomposição de 7,5 mil vagas. A demanda está sob análise do Ministério da Economia. Além disso, o ministério deve publicar nesta semana a regulamentação da medida provisória assinada por Bolsonaro para criar uma gratificação extraordinária aos peritos e reduzir as filas do INSS. 

 

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Governo prepara novo pacote trabalhista e promete formalizar motoristas e entregadores de aplicativo

Anúncio foi feito nesta quarta pela equipe do Ministério do Trabalho e Previdência durante café da manhã com jornalistas e deve turbinar a tentativa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2022 | 12h00

BRASÍLIA - Após sofrer derrotas no Congresso na tentativa de flexibilizar as regras trabalhistas, o governo do presidente Jair Bolsonaro deve lançar na próxima semana um novo pacote de medidas que inclui a formalização de trabalhos temporários no campo e promete legalizar os motoristas e entregadores de aplicativos ainda neste ano. 

O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 27, pela equipe do Ministério do Trabalho e Previdência durante café da manhã com jornalistas e deve turbinar a tentativa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), que se mobiliza para contrapor à investida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), crítica à reforma trabalhista

A primeira medida será lançar um programa para formalizar a intermediação de trabalhadores temporários no campo. A equipe do ministério argumenta que a formalização irá combater a existência do chamado "gato rural", formado por pessoas que levam trabalhadores rurais para serviços em lavouras sem nenhuma garantia para o produtor ou para o funcionário.

O governo estuda criar um órgão gestor de mão de obra para a atividade, em um modelo parecido com o que existe hoje para trabalhadores avulsos do setor portuário. Na prática, empresas poderão intermediar a contratação desses funcionários para períodos e colheitas específicas, de forma temporária ou intermitente, com garantia de direitos trabalhistas e contribuição previdenciária dos empregados.

"Existe uma dificuldade de formalização no meio rural e esse programa servirá para facilitar, permitindo a eliminação desse tipo de intermediário que queremos evitar", afirmou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcolmo. Ainda não há definição se o programa será lançado por medida provisória, que passa a valer assim que é assinada, ou por projeto de lei, que só entra em vigor após toda a tramitação no Congresso e sanção presidencial.

Os detalhes da formatação das contratações não foram divulgados pela pasta. O anúncio deve ocorrer na próxima semana, antes do 1º de maio, Dia do Trabalho. De acordo com a equipe do governo, esses trabalhadores poderão contribuir com a Previdência Social e terão os mesmos direitos de um trabalhador temporário ou intermitente do meio urbano, que já é atendido pelas regras em vigor, como férias e décimo terceiro salário proporcionais.

"A ideia é ter uma formalização naquele período como um trabalhador normal, com todos os direitos incluídos aplicados com proximidade ao que existe como trabalho temporário urbano, que também é formal", disse o secretário de Trabalho da pasta, Luis Felipe de Oliveira.

O governo afirma que não haverá precarização ou desincentivo a contratações permanentes nas grandes propriedades. "Essas pessoas seriam trazidas para a formalização, hoje em dia elas são 100% informais. O produtor vai poder dizer 'isso é mais caro para mim', tudo bem, não tem problema nenhum, mas ele vai estar exposto à fiscalização do trabalho", disse o secretário-executivo.

Bolsonaro foi derrotado no Senado ao tentar promover uma minirreforma trabalhista no ano passado, com regras mais flexíveis para a contratação de jovens. O Executivo desistiu de resgatar essas medidas e agora aposta no que classifica como as maiores demandas do mercado de trabalho mundial, entre elas a formalização no campo e a regulamentação dos motoristas e entregadores de aplicativo. O novo pacote não terá impacto orçamentário, de acordo com o ministério. 

"(O pacote) favorece a sociedade brasileira. Claro, se o presidente está desenvolvendo um bom trabalho, ele está, ele vai ser reconhecido por isso. O objetivo é  favorecer a sociedade brasileira independentemente de ser um mandato tampão, vamos trabalhar como se a gente fosse ficar aqui décadas, como se fosse o primeiro dia de trabalho", afirmou o ministro José Carlos Oliveira, que assumiu a pasta após a saída de Onyx Lorenzoni para a disputa eleitoral no Rio Grande do Sul.

Aplicativos. Depois de lançar o pacote, que ainda não teve todas as medidas divulgadas, o governo promete avançar na legalização dos motoristas e entregadores de aplicativo, um dos principais alvos da discussão eleitoral sobre o futuro do mercado de trabalho a partir do próximo ano.

A equipe do ministério quer lançar, ainda neste ano, uma nova legislação para permitir a legalização dos motoristas de apps, com regras mais flexíveis do que um funcionário formal de carteira assinada, mas que permitam a regulamentação da relação do entregador e das empresas de tecnologia que controlam esses serviços, como Uber e Ifood.

O governo ainda enfrenta um impasse para definir a extensão da regulamentação e as regras específicas, em meio à demanda dos entregadores e motoristas e aos interesses das empresas. Uma das definições, de acordo com a pasta, é não classificar esses trabalhadores com vínculo empregatício e nem igualar ao modelo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

"Por um lado, queremos promover uma inclusão previdenciária, e, por outro, olhar para essas condições de trabalho sem fechar mercado e sem reduzir o número de ocupações que existe hoje", afirmou Dalcolmo. Para o secretário, todas as partes "vão ter que ceder um pouquinho" na formalização. "As empresas sabem que precisam melhorar a sua interação com os trabalhadores em prol da sustentabilidade do próprio modelo de negócios." 

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